O vereador do BE em Lisboa terá os pelouros da Educação e Saúde, num acordo com o PS que prevê mil novas vagas em creches, 14 centros de saúde, salas de consumo assistido e 250 novos autocarros da Carris.

O texto do acordo entre PS e BE, a que a Lusa teve acesso, prevê que o bloquista Ricardo Robles assuma as competências da "Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania" e estabelece que o entendimento "cinge-se à atuação de ambas as forças políticas na Câmara Municipal", atendendo à "autonomia dos partidos e autonomia própria do órgão Assembleia Municipal".

O entendimento, com 10 páginas e 69 medidas, prevê a "contratação de 200 novos motoristas durante os anos de 2017 e 2018 para reforço das carreiras e melhoria da qualidade do serviço" da Carris e de "um mínimo de 250 novos autocarros até ao final do mandato", sendo que os primeiros serão recebidos no final de 2018.

Para a melhoria da rede de elétricos, está contemplada a "expansão da linha 15-E até ao Parque das Nações, assegurando interfaces com os transportes na Estação Oriente", a reabertura da linha 24 E (Cais do Sodré-Campolide), e a compra de pelo menos 30 novos elétricos com melhores condições de conforto, segurança e acessibilidade, reservando progressivamente os atuais para utilização turística.

"A gratuitidade dos passes sociais para jovens até 18 anos, maiores de 65 e desempregados, proposta pelo Bloco de Esquerda no seu programa não foi objeto de acolhimento pelo Partido Socialista", ressalva-se no acordo.

A renegociação com o Governo sobre a expansão da rede de Metropolitano, "incluindo a extensão da linha para a zona ocidental de Lisboa como prioridade a par da linha circular", foi contemplada no acordo, que estabelece que o presidente da Câmara "apresentará os resultados desta negociação durante o primeiro semestre de 2018".

Na área da saúde e da toxicodependência, o acordo prevê a "abertura de sala de consumo assistido e criação de equipas móveis em articulação com as organizações intervenientes nesta área e com o Serviço Nacional de Saúde, para reduzir os riscos associados à toxicodependência" até ao final do 2018.

Na educação, o acordo prevê um plano de conceção e construção de novas creches, com abertura de, "pelo menos, 1000 novas vagas", um programa de reequipamento de todas as escolas de primeiro ciclo e um "plano para melhorar a qualidade e quantidade das refeições escolares".

Manuais escolares gratuitos para os alunos do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário matriculados na escola pública é outra medida prevista, que será implementada no atual ano letivo de 2017/2018, no que refere aos manuais do 2.º e 3.º ciclo.

"No ano letivo de 2018/2019 e seguintes, a gratuitidade estende-se a todos os anos da escolaridade obrigatória, incluindo o secundário. Na medida em que o Estado venha a assumir o financiamento dos manuais, a Câmara Municipal de Lisboa alargará este apoio às fichas de exercícios."

A construção e requalificação de 14 centros de saúde até ao final de 2021 e a construção de oito centros intergeracionais, "cruzando assistência sénior com equipamentos de infância. Iniciar em 2018", são outras medidas previstas no acordo, além da abertura de um Centro de Atendimento e Apoio a Mulheres Vítimas de Violência.

Na Cultura, os dois partidos acordaram no acesso gratuito a menores de 18 anos, maiores de 65 e desempregados a todos os espetáculos e espaços geridos pela EGEAC (empresa municipal que gere os equipamentos culturais de Lisboa).

O combate à precariedade no município e um pacote de medidas para aumentar a transparência foram também incluídos no acordo.

Três mil casas com rendas acessíveis

O acordo prevê também que a habitação municipal seja acessível a mais 25 mil pessoas e inclui uma faceta inteiramente pública do programa de "renda acessível", envolvendo 3000 fogos.

O texto do acordo estabelece também uma revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que preveja uma quota de 25% de habitação a custos controlados nas novas habitações ou reabilitações.

No entendimento, fica também o compromisso para uma proposta de alterações ao enquadramento legal do alojamento local, "para que o atual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios".

O acordo incluiu um conjunto de medidas para a habitação, que passam por "dotar o parque habitacional municipal de frações, edifícios ou terrenos suscetíveis de assegurar progressivamente o acesso à habitação a mais 25.000 pessoas" e por "intervir em pelo menos 10% dos fogos dos bairros municipais por ano".

"O PS e o BE mantêm posições divergentes sobre o financiamento privado do Programa Renda Acessível e preservam a sua autonomia de decisão quanto a esta matéria", ressalvam, tendo, contudo, acordado num "novo pilar no programa de Renda Acessível, integralmente financiado pelo município ou em parceria com entidades públicas, que deverá atingir 3000 fogos até ao final do mandato".

Trata-se de 500 casas em 2019, 750 em 2020 e 1750 em 2021, de acordo com o calendário definido no acordo.

Limite máximo de alojamento local

O entendimento entre os dois partidos passa também pela revisão do PDM, que deverá passar a definir a "capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas" e uma "percentagem mínima de 25% do edificado, nas novas construções ou operações de reabilitação, destinada a habitação a custos controlados".

PS e BE comprometem-se a propor alterações legislativas ao enquadramento do alojamento local "para que o atual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios".

Três meses depois da aprovação da legislação, deve estar pronto um "mapa de quotas definindo a capacidade máxima" do alojamento local, sendo criado um gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional.

Esse gabinete deve atuar "de forma rápida perante queixas de moradores" e retirar licenças em "casos de comprovada infração com reincidência".

O acordo prevê a aplicação das receitas da taxa turística em higiene urbana e transportes públicos nas zonas de pressão turística, com reavaliação do valor da taxa em 2019.

Um novo regulamento municipal de Gestão do Património Imobiliário de Lisboa deve estar pronto até ao final deste ano, privilegiando "o recurso à figura de direito de superfície, assegurando a manutenção do património no município, em detrimento da alienação de património municipal" e aumentar para 50% a parcela das receitas de alienação de património destinada ao Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística de Lisboa.

Os regulamentos municipais de acesso à habitação municipal deverão ser revistos até ao final do primeiro semestre de 2018, passando a isentar da indemnização de 50% das rendas em mora, quando seja "verificada a carência económica dos inquilinos" e mediante o cumprimento de um plano de prestações para o pagamento das rendas em dívida adequada à situação socioeconómica do agregado.

O acordo prevê ainda um programa de residências universitárias para aumentar a oferta em 400 camas por ano ao longo dos 4 anos de mandato, em colaboração com as instituições de Ensino Superior e com a Administração Central.