O Partido Comunista Português (PCP) apresentou esta quarta-feira um requerimento para ouvir no parlamento o diretor dos serviços de auditoria interna da Autoridade Tributária (AT), Acácio Pinto, a propósito da denominada lista VIP.

O requerimento foi esta quarta-feira entregue na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, revelou à agência Lusa fonte do partido.

Esta quarta-feira, ouvida na comissão parlamentar, a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados afirmou que a 'lista VIP' partiu da Área de Segurança Informática do fisco, admitindo não ter conseguido apurar o responsável pela escolha dos contribuintes a integrar essa bolsa.

«Essa iniciativa coube à Área de Segurança Informática [ASI], que fez a proposta da sua criação, e depois mereceu um despacho do subdiretor-geral [da Justiça Tributária] da Autoridade Tributária [AT], em substituição legal do diretor-geral», disse Filipa Calvão.


No entanto, a responsável disse que «a CNPD não apurou quem é que selecionava os contribuintes» para integrar essa lista VIP, e que «não se percebe se foi ao nível da própria ASI ou se foi de um plano superior dentro da AT».

Esta quarta-feira também ficou a saber-se que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa abriu um inquérito com base nos elementos recolhidos sobre a denominada 'lista VIP' da AT, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

«Todos os elementos recolhidos pela PGR, designadamente o relatório enviado à PGR pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e as atas das audições parlamentares sobre a denominada 'lista VIP', foram remetidos ao DIAP de Lisboa, onde foi instaurado um inquérito. Este processo encontra-se em investigação», disse a PGR, numa resposta enviada à Lusa.