Os projetos sobre interrupção voluntária da gravidez (IVG) serão discutidos na quinta-feira nas reuniões de bancada do PSD e CDS-PP, mas alguns deputados destes partidos antecipam já uma posição favorável à iniciativa de cidadãos pelo "direito a nascer".

Um dia depois, na sexta-feira, o parlamento vai discutir um projeto da maioria para equiparar a IVG aos outros atos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral, uma alteração apoiada pelo Governo

Vai também debater uma iniciativa legislativa de cidadãos que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes de abortar, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.
 

Quem já manifestou sentido de voto


No caso de existir liberdade de voto, as deputadas do PSD Carina João Oliveira e Conceição Ruão assumiram à Agência Lusa que votarão a favor da iniciativa pelo "direito a nascer", assim como o deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

O ex-líder centrista Ribeiro e Castro disse que votará a favor da iniciativa pelo "direito a nascer" e o deputado do CDS-PP Artur Rêgo, ressalvando ainda não conhecer todas as medidas da iniciativa legislativa de cidadãos, mostrou concordância com várias delas. 

Segundo fontes dos grupos parlamentares, não está excluída a possibilidade de os dois projetos de lei baixaram à especialidade sem votação na generalidade.

"Primeiro tenho de saber junto do partido se haverá liberdade de voto. Se houver, voto a favor convictamente", declarou Carina João Oliveira.

Hélder Amaral é também ‘vice' da bancada do CDS-PP e sublinha que a iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer" "está próxima" do seu posicionamento nesta matéria e que, por isso, com liberdade de voto, votará a favor.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, remeteu qualquer posição sobre as iniciativas que serão votadas na sexta-feira para a reunião do grupo parlamentar social-democrata que se realiza na quinta-feira de manhã.

O vice-presidente da bancada do CDS-PP Telmo Correia também remeteu, como Hélder Amaral, uma posição sobre a liberdade de voto para depois da reunião do grupo parlamentar centrista.

O deputado do CDS-PP Artur Rêgo mostrou-se desde logo favorável ao projeto da maioria PSD/CDS-PP para terminar a isenção de taxas moderadoras em caso de IVG e manifestou-se também favorável a aspetos da iniciativa legislativa de cidadãos, nomeadamente uma maior intervenção do progenitor na decisão de abortar.

"Não é porque está biológica e geneticamente desenhada para acolher o feto que a mãe deve ter direitos exclusivos sobre o feto". "Os direitos de continuar ou interromper uma gravidez pertencem a ambos [homem e mulher] e devem ser consensuais".

A Sociedade Portuguesa da Contraceção avisou esta quarta-feira que aplicar taxas moderadoras à Interrupção Voluntária da Gravidez poderá levar a um desvio de mulheres para o aborto clandestino e não seguro.