O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta de abolição de portagens na Via do Infante/A22, no Algarve, e nas restantes ex-SCUT e exigiu a extinção da parceria público-privada criada para requalificar a Estrada Nacional (EN) 125.

Em comunicado, citado pela Lusa, o PCP adianta que a proposta recomenda ao Governo a abolição de portagens nas quatro antigas estradas sem custos para o utilizador (SCUT), a extinção das atuais parcerias público-privadas rodoviárias e o recurso à gestão pública para concluir as obras de requalificação da EN125 e outras infraestruturas.

Para o PCP, o modelo adotado para a requalificação da EN125 é «desadequado e altamente lesivo do interesse público», pelo que o Governo deve extinguir o atual contrato de subconcessão e recorrer à gestão pública ¿ através da Estradas de Portugal ¿ para a conclusão, a curto prazo, das obras.

Por outro lado, o grupo parlamentar defende que a introdução de portagens nas ex-SCUT visou apenas reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias sem «tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que exploram, sem qualquer risco, essas mesmas concessões».

O PCP considera que a abolição das portagens naquelas estradas seria «perfeitamente alcançável» se os deputados do PS, PSD e CDS, «contrariamente ao que têm feito», votassem na Assembleia da República «de acordo com as posições que têm manifestado» junto das populações que os elegeram.

As obras de requalificação da EN125 foram suspensas há dois anos, em março de 2012, e a introdução de portagens na Via do Infante ocorreu meses antes, em dezembro de 2011.

«Esta circunstância degradou a qualidade de vida das populações cujas povoações são atravessadas por esta estrada [EN 125], prejudicou gravemente a economia regional e, em particular, o setor da construção civil e o turismo», conclui o PCP, citado pela Lusa.