Abílio Morgado falhou, nesta sexta-feira, a eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), obtendo 132 votos dos deputados, menos nove do que os dois terços necessários.

O nome de Abílio Morgado foi indicado pelo PSD e contava com o acordo do PS, de acordo com um comunicado conjunto divulgado na semana passada pelas direções dos grupos parlamentares dos dois partidos.

Dos 211 votantes, Abílio Morgado obteve 132 votos sim, 72 brancos e 7 nulos, mas precisava de 141 votos favoráveis, o que não aconteceu apesar de as duas bancadas juntas - PSD e PS - somarem 175 parlamentares.

Esta é a segunda vez que o nome proposto pelo PSD para o CFSIRP não obtém os dois terços dos votos necessários, depois de uma tentativa falhada dos sociais-democratas de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais.

No entanto, nessa ocasião Teresa Morais não contava com o apoio da direção da bancada do PS.

Também o deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão falhou a eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna, não tendo obtido os dois terços de votos do parlamento necessários.

Apesar do acordo entre PSD e PS, o antigo ministro socialista, num total de 211 deputados votantes, apenas obteve 117 dos 141 necessários para alcançar os dois terços.

De acordo com os dados da Assembleia da República, nesta votação registaram-se 79 votos em branco e 15 nulos.

O parlamento elegeu hoje a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, obtendo 143 votos, mais dois do que os dois terços necessários.

O nome foi indicado pelo PSD, numa proposta com o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto divulgado na semana passada pelas direções dos grupos parlamentares dos dois partidos.

Em 211 votantes, Maria Lúcia Amaral obteve 143 votos sim, 61 brancos e 7 nulos.

Parlamento viabiliza nomes para a ERC

O parlamento viabilizou os quatro nomes indicados por PSD e PS para membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), com 153 votos favoráveis, 72 em branco e seis nulos.

A eleição, no parlamento, do Conselho Regulador da ERC, que esteve num impasse político desde janeiro, necessita de uma maioria de dois terços, ou seja, de um acordo entre PS e PSD.

O PSD propôs para a ERC Fátima Resende Lima, que já exerce funções na entidade, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias, enquanto o PS avançou com os nomes do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo para os restantes dois lugares a eleger pelo parlamento.

O quinto membro da ERC será depois cooptado pelos quatro elementos entretanto eleitos.

PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome a cooptar terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência.

A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.

Também viabilizado pelos deputados foi o nome de Maria Emília Brederode Santos para o lugar de presidente do Conselho Nacional de Educação, substituindo nestas funções o antigo ministro social-democrata David Justino.

Maria Emília Brederode Santos é já atualmente conselheira e uma das coordenadoras do Conselho Nacional de Educação, cuja nova equipa foi hoje viabilizada pelos deputados da Assembleia da República.

A nova equipa do Conselho Nacional de Educação precisava apenas de um acordo entre as bancadas de esquerda (PS, PCP, BE e PEV) para ser eleita e não por dois terços (com obrigatório consenso do PSD), como acontece para outros órgãos externos, casos do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República ou a ERC.