O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou esta quarta-feira a extinção e liquidação da Empresa de Meios Aéreos (EMA), o que vai proporcionar uma poupança anual estimada em cerca de 11 milhões de euros.

 

Numa conferência de imprensa realizada na Autoridade de Proteção Civil (ANPC), Miguel Macedo adiantou que o processo de liquidação e extinção da EMA é «complexo», sublinhando que vai trazer «efetivos e poupanças para o Estado».

 

«Foi extinta a única empresa da esfera do Ministério da Administração Interna, o que proporcionará uma poupança anual estimada de 37% da Despesa, correspondente a 11.77.354 euros», disse o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, também presente na conferência de imprensa.

 

João Almeida explicou que, durante o processo de liquidação da EMA, foram pagas todas as dívidas, nomeadamente à empresa que faz a manutenção e operação dos helicópteros público de combate a incêndios florestais e que chegou a penhorar dois Kamov.

 

«Está saldada a dívida com a Heliportugal, o que permitiu o levantamento dos dois helicópteros penhorados», adiantou.

 

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, disse que «o resultado final da EMA é negativo», existindo um passivo, estimado em seis milhões de euros, que «o Estado vai ter de absorver».

 

Durante a apresentação do processo de extinção e liquidação da EMA, João Almeida referiu que, num primeiro concurso público, foram adjudicados a um operador privado os três helicópteros ligeiros da EMA e seis dos seus trabalhadores.

 

Um segundo concurso, que deverá estar concluído em fevereiro de 2015, destina-se à manutenção e operação dos seis helicópteros Kamov e dos restantes 25 trabalhadores.

 

Até à conclusão deste concurso, os trabalhadores transitaram para a ANPC, que fica agora responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado.

 

O ministro da Administração Interna assegurou que a empresa vencedora do concurso público internacional para manutenção e operação do Kamov vai ficar com a responsabilidade dos trabalhadores da EMA.

 

Miguel Macedo referiu ainda que foi criado na ANPC um gabinete de apoio à gestão dos meios aéreos, que não terá custos.

 

A EMA tinha um custo total de 31,5 milhões de euros com a gestão de seis Kamov e três helicópteros ligeiros, passando a ter, no futuro, um custo de 19,8 milhões de euros, que será suportado por privados, explicou João Almeida.

 

«Temos extinta e liquidada a EMA dois dias antes do prazo», disse ainda Miguel Macedo, referindo o prazo de 31 de outubro para o fim da empresa.

 

A empresa foi criada em 2007 e integra um dispositivo permanente de meios aéreos para o combate de incêndios florestais, vigilância de fronteiras, recuperação de sinistrados, segurança rodoviária e apoio às forças e serviços de segurança, proteção e socorro.

 

Segundo o Ministério da Administração Interna, a EMA apresentou «resultados líquidos negativos sucessivos» entre 2007 e 2013, com um acumulado de cerca de 24,7 milhões de euros.

 

O Governo anunciou a extinção da EMA há três anos.