O ministro da Segurança Social, Mota Soares, reiterou esta quinta-feira que "não há nenhuma medida" em cima da mesa de corte nas pensões e que qualquer alteração deve ser tomada em consenso com o PS e os parceiros sociais.

"Qualquer alteração ao sistema público das pensões deve ser tomada com consenso político, incluindo com o maior partido da oposição e os parceiros sociais", afirmou Luís Pedro Mota Soares, sublinhando que "não há nenhuma medida, nenhuma proposta, a ser discutida".


Falando no parlamento, em resposta à deputada do BE Mariana Aiveca, que recordou que os centristas se comprometeram no programa de estabilidade com um corte de 600 milhões de euros na Segurança Social, o ministro disse que há "quem na sociedade portuguesa queira assustar as pessoas".

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse, no sábado, num evento da Juventude Social-Democrata, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas atuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.

No entanto, na segunda-feira, a ministra declarou, em Rio Maior, que o Governo não tem ainda uma solução definida para garantir a sustentabilidade da Segurança Social e que quer "um amplo consenso" com o PS e na Concertação Social, depois de uma reação negativa dos partidos da oposição sobre as suas declarações no sábado.

Na interpelação do BE ao Governo sobre precariedade, a deputada Mariana Aiveca acusou Mota Soares de ir para o estrangeiro "gabar-se" da política de baixos salários e de precariedade laboral, enquanto em Portugal se congratula com a concertação social para reformas que geram estabilidade.

"Aquilo que diz é ‘venham para cá, porque despedir em Portugal é mais fácil, mais barato e dá milhões", apontou.


Pelo PS, Rui Pedro Duarte defendeu que no programa de estágios Garantia Jovem há duas "taxas oficiais de execução de colocação dos estagiários nas empresas, uma do IEFP, de cerca de 30%, e outra nas palavras do senhor ministro, de cerca de 70%", e condenou os cortes na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em contradição com a aprovação por unanimidade de uma lei contra a precariedade.

"São menos 145 inspetores durante estes últimos quatro anos, menos 20% na inspeção ao serviço desta nova lei. O senhor ministro acredita que é por obra do espírito santo que a ACT vai fazer o seu trabalho?", questionou.


O deputado comunista David Costa disse que Mota Soares e o executivo "não conseguem esconder" que "a precariedade aumentou exponencialmente pela mão desta política de direita".

"Não consegue ignorar nem sacudir responsabilidades nas sucessivas alterações ao Código do Trabalho que tornaram os despedimentos mais fáceis e mais baratos", acusou.


Após estas intervenções, o deputado do CDS-PP Raul Almeida pediu um "regresso à realidade" e elogiou as medidas do Governo na inserção profissional de pessoas com deficiência.

A formação, a adaptação dos postos trabalho, o acompanhamento à colocação, os estágios de inserção de pessoas com deficiência, os centros de emprego protegido, e os contratos de emprego apoiados, foram algumas as medidas que Raul Almeida elencou.

Já José Luís Ferreira, de "Os Verdes", retomou as críticas e acusou o executivo de pôr "a precariedade a tomar conta da realidade laboral em Portugal": "Os estágios, o trabalho em ‘part-time', os contratos a termo, os falsos recibos verdes, dominam as relações laborais em Portugal".