A Assembleia da República debate e vota hoje dez diplomas apresentados pelo PS, PCP, BE e “Os Verdes” para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto.

Se forem aprovados, como se prevê face à maioria parlamentar desses partidos, termina aí o processo de subconcessão do Metropolitano de Lisboa, Carris, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP - serviço de autocarros) e Metro do Porto, lançado pelo Governo de Passos Coelho.

Quanto ao PS, apresentou no Parlamento dois projetos de resolução para que o Governo, no prazo de 90 dias, proceda à anulação dos processos de subconcessão a privados dos serviços públicos de transporte de Lisboa e do Porto.

Para este partido, a subconcessão a privados "em nada defende o interesse público" e, "ao contrário do que o Governo [PSD/CDS-PP] quis fazer crer, acarreta elevados riscos e custos para o Estado".

Por seu turno, o PCP optou por apresentar dois projetos de lei para o “cancelamento e a reversão” da subconcessão por considerar que será lesiva para as empresas públicas e lucrativa para os privados.

Segundo o PCP, os contratos “incluem cláusulas que garantem aos privados que, mesmo que não prestem o serviço público, continuem a receber como se o prestassem" e, em caso de greve, "quem assume os custos são as empresas públicas”.

O partido alega, também, que as empresas públicas de transporte ficam condenadas a uma “situação financeira insustentável” porque só vão ter “despesas e nenhuma receita”.

O BE apresentou quatro projetos de lei: um para “repor a identidade e autonomia jurídica da Metropolitano de Lisboa, da Carris [rodoviária], da Transtejo e da Soflusa [transporte fluvial]”, outro para aprovar “o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP” e alterar os estatutos desta empresa, um terceiro para alterar “as bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os estatutos da Metro do Porto” e o último para alterar o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros.

Já “Os Verdes” apresentaram dois projetos de resolução: “sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e do Metropolitano de Lisboa” e “pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto”.
 

Sindicatos dos transportes querem "dia de grande vitória"


A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) considera que hoje vai ser um “dia de grande vitória”, porque irá ser determinado o fim da subconcessão dos transportes públicos a empresas privadas.

O Parlamento vai debater e votar na sexta-feira diplomas apresentados pelo PS, PCP, BE e “Os Verdes” para o cancelamento e a reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto.

Convicta de que os diplomas vão ser aprovados, a dirigente sindical Anabela Carvalheira disse à agência Lusa que hoje “vai ser um dia de grande vitória para os trabalhadores, porque vão ser assumidos os compromissos que a atual maioria parlamentar teve (…) de que reverteria o processo de concessão e de fusão destas empresas”.

A sindicalista acrescentou que se está perante um “marco histórico na viragem dos desígnios que o anterior Governo tinha para os trabalhadores das empresas do setor público de transportes”.

“Os trabalhadores vão poder voltar a ter empresas públicas e a lutar por um serviço público e de qualidade”, concluiu.

Muito critica desde o início do processo de subconcessão das empresas Carris, Metropolitano de Lisboa, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP - serviço de autocarros) e do Metro do Porto, a FECTRANS realizou dezenas de greves e várias marchas de protesto.

Também os deputados dos partidos que apresentam os diplomas estão confiantes na sua aprovação e consequente fim da subconcessão das empresas de transporte.

“Estamos com confiança em que estes negócios ruinosos sejam travados e estes erros desastrosos sejam evitados em tempo útil”, afirmou o deputado do PCP Bruno Dias.

Em declarações à agência Lusa, o comunista disse estar “confiante” em que seja encontrada uma “solução concreta que permita defender o interesse público, o interesse dos trabalhadores e o interesse dos utentes”.

Do lado do PS, o deputado João Paulo Correia frisou que hoje “será um dia importante para os trabalhadores, para a mobilidade metropolitana de Lisboa e do Porto. Será um dia importante para os trabalhadores destas empresas e, sobretudo, será um dia importante para o interesse público”.

O socialista criticou a subconcessão levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, afirmando que houve “falta de transparência de informação” e lembrou o processo no Porto.

“Foi todo ele mobilizado contra a vontade dos autarcas da área metropolitana, contra os agentes económicos. O primeiro concurso foi abortado por desentendimentos entre o Governo e o único concorrente validado e o Governo, em desespero de causa, lançou um ajuste direto a poucos dias das eleições no valor de 870 milhões de euros”, frisou.

Em Lisboa, o Governo “alimentou a expectativa de que estaria em negociações com a Câmara de Lisboa para que a operação da Metro e Carris fosse passada de forma consistente e gradual para a Câmara e, entretanto, de um momento para o outro, decidiu lançar a subconcessão da Metro e da Carris”, acrescentou João Paulo Correia.

À Lusa, o deputado do BE Heitor de Sousa disse esperar que hoje “seja um dia histórico” e seja “corrigido um ataque de última hora, feito de forma atabalhoada e muito pouco transparente que o Governo fez aos transportes públicos de Lisboa e do Porto”.

Por seu turno, a deputada Heloísa Apolónia, de “Os Verdes”, disse que o objetivo é “reparar uma situação que foi degradada pela decisão tomada pelo anterior Governo”.

“O que o Governo PSD/CDS fez de forma obcecada foi ver tudo o que era vendável e concretizar essas vendas. Os transportes de Lisboa e do Porto não têm de estar ao [serviço do] lucro das empresas, mas sim ao serviço das populações. O seu serviço público é fundamental”, frisou.

Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar este verão quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a Carris e o Metro de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.

No entanto, as subconcessões ainda não entraram em vigor porque falta o visto do Tribunal de Contas (TdC).