A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira recomendações ao Governo do CDS, PSD, BE, PCP e PAN para um maior apoio e proteção dos menores com cancro e dos seus cuidadores.

Além da aprovação das diversas recomendações, baixou à comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação um projeto de lei do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) para reforçar a "proteção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica".

O PAN propõe que a concessão de subsídio para assistência ao filho com doença crónica possa também ser prorrogada para além dos quatro anos, desde que a mesma persista ou apresente reincidência que justifique a prorrogação.

O projeto de resolução do CDS, que agendou o debate que decorreu na quinta-feira, continha mais de 30 recomendações ao Governo, como acompanhamento psicológico regular aos menores e seus familiares e assegurar a existência em todos os Institutos Portugueses de Oncologia de consultas de acompanhamento clínico destinada às crianças e jovens sobreviventes de doença oncológica.

A prestação de cuidados paliativos pediátricos no hospital ou casa deve ser assegurada pelo Serviço Nacional de Saúde a todos os menores que se encontrem em fim de vida, recomenda também o CDS, que defende que a Direção-Geral da Saúde divulgue normas de orientação clínica relativas à terapia da dor, destinadas particularmente a crianças e jovens.

A inclusão dos centros de referência em oncologia pediátrica nos ensaios clínicos multicêntricos promovidos pela Sociedade Europeia de Oncologia Pediátrica é outra das recomendações, bem um "maior apoio às atividades de investigação clínica e à divulgação científica" daqueles centros.