O presidente da Assembleia da República considerou hoje essencial para a democracia um poder judicial "respeitado" e "prestigiado" e uma comunicação social "pluralista" e respeitadora das regras deontológicas, defendendo ainda Portugal a "uma só voz" na Europa.

Ferro Rodrigues falava na sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República, num discurso em que saudou os "capitães de Abril" e evocou a memória de Salgueiro Maia, Melo Antunes e Marques Júnior.

O presidente da Assembleia da República levantou as bancadas da maioria de esquerda quando se dirigiu ao regresso ao parlamento dos representantes da Associação 25 de Abril: "Que bom é ver-vos de volta a esta casa que é também a vossa casa: A casa da Democracia", disse.

A meio do seu discurso, o primeiro que fez enquanto presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues deixou uma das suas mensagens mais significativas ao advertir para que se olhe com atenção para os níveis "de confiança de todas as instituições, e não apenas para as instituições políticas, porque uma democracia não se faz só de partidos e deputados".

"Uma democracia faz-se também de um poder judicial respeitável e prestigiado. Uma democracia necessita de uma comunicação social pluralista e respeitadora das regras deontológicas", salientou o presidente da Assembleia da República.

Ainda neste ponto relacionado com a saúde das instituições do Estado Português - e com os principais representantes das autoridades judiciais a escutarem-no nos lugares de honra colocados no centro do hemiciclo -, Ferro Rodrigues sustentou a tese de que "o exercício de funções públicas em órgãos de soberania, na Presidência [da República], no parlamento, no Governo, nos tribunais, bem como o ofício de informar a opinião pública, são tarefas da maior delicadeza que obrigam a um sentido de responsabilidade social permanente".

"Não se pode esperar dos portugueses respeito por quem não se dê ao respeito ou por quem não respeite as regras e as normas do Estado de Direito democrático. A democracia é acima de tudo um regime de regras e de valores", acentuou o antigo secretário-geral do PS.

Ferro Rodrigues elogiou em seguida as recentes iniciativas legislativas para a reforma do sistema eleitoral, designadamente iniciativas para o reforço da transparência no exercício de cargos públicos.

"Independentemente do mérito das propostas políticas de cada Grupo Parlamentar, há aqui um sinal de inquietação e de inconformismo, uma preocupação com a qualidade da democracia e o combate à corrupção", advogou.

Na sua intervenção, o presidente da Assembleia da República deixou também um apelo para que os titulares de órgãos de soberania tenham o objetivo de "falar a uma só voz na Europa".

A uma só voz "em nome da Europa que queremos: uma Europa mais centrada na solidariedade social do que nas décimas das finanças públicas", especificou.

Ferro Rodrigues fez então uma crítica, em forma de pergunta, ao percurso neoliberal da União Europeia ao longo dos últimos anos.

"Como é possível que depois da brutal crise financeira de 2007-2008, os pilares do pensamento que a gerou - desregulamentar, liberalizar, privatizar, flexibilizar - ainda não tenham sido definitivamente relativizados e apagados, apesar de todo o arrependimento que então nos chegava do FMI (Fundo Monetário Internacional), do Banco Mundial, da OCDE e da própria União Europeia?", questionou, aqui numa nota mais ideológica.

A nível nacional, o presidente da Assembleia da República defendeu a reforma do sistema político, mas também deixou a mensagem aos diferentes grupos parlamentares para que abandonem "a ideia de que tudo começa e acaba na produção de nova legislação".

"Porque não olharmos para os instrumentos que já temos à nossa mão e que não implicam necessariamente mais leis? Porque não trazer mais a revolução digital para dentro da democracia?", perguntou ainda o presidente do parlamento, citando, a este propósito, um dos seus antecessores no cargo, Almeida Santos, antigo presidente honorário do PS que se bateu para que a Assembleia da República liderasse "o processo de adesão das instituições do Estado às novas tecnologias da comunicação".

"Importa sermos capazes de sair destas paredes e continuarmos o projeto sempre inacabado do aperfeiçoamento da democracia. Precisamos de continuar a ser um Parlamento à altura do nosso tempo", acrescentou, dizendo que levará o tema a conferência de líderes.