O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou que o partido apresentou hoje um projeto-lei que qualifica o crime de homicídio cometido no âmbito de uma relação de namoro, agravando desta forma a sua moldura penal.

O crime de homicídio já tem qualificação no âmbito de outro tipo de relações, nomeadamente o casamento, julgamos que é muito importante que essa qualificação se possa fazer também no âmbito da relação de namoro”, explicou Passos Coelho, no final de uma visita à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em Lisboa.

O líder social-democrata salientou que os dados demonstram que, entre 2014 e 2016, o número de vítimas de violência no namoro aumentou quase 60%.

Significa que é preciso tratar de forma adequada estes crimes, qualificando-os, o que significa agravando a moldura penal”, defendeu, salientado que esta iniciativa de alteração ao Código Penal é a forma de o PSD marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, que se assinala no sábado.

“Sendo certo que estes crimes não se aplicam apenas contra as mulheres, as mulheres continuam a ser maioritariamente e de forma muito expressiva as principais vítimas deste tipo de crimes”, afirmou.

Durante a visita, Passos Coelho esteve acompanhado do líder parlamentar Hugo Soares, da vice-presidente do partido Teresa Morais e do vice-presidente da bancada Carlos Abreu Amorim.

O presidente do PSD ouviu como é feito o encaminhamento das situações que chegam à APAV, como é prestado apoio social, psicológico e jurídico e observou alguns voluntários - a Associação tem 250 em todo o país.

Passos Coelho visitou algumas das salas-tipo da APAV onde são recebidas as vítimas – sempre com uma mesa redonda, cadeiras, sofás e lenços em cima da mesa para que ninguém tenha de os pedir -, bem como outros espaços maiores, para casos em a vitima esteja acompanhada de crianças ou necessite de um intérprete.

O orçamento da APAV no ano passado foi de pouco mais de 2 milhões de euros, e embora a Associação também recorra a campanhas, angariação e fundos e financiamento de projetos, os seus fundos são sobretudo públicos.

“E faz sentido que assim seja”, concordou Passos Coelho, que ainda se reuniu, à porta fechada, com os responsáveis da APAV.

Quase 30 mil pessoas vítimas de violência doméstica, na maioria mulheres, foram apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre 2013 e 2016, segundo dados hoje divulgados.

Em 2013, foram apoiadas 7.271 vítimas, em 2014, 7.238, em 2015, 7878, número que baixou para os 7.232 no ano passado, precisam as estatísticas da APAV divulgadas a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

No total, neste período, a associação desenvolveu 29.619 processos de apoio a vítimas de violência doméstica, que se traduziram em 71.098 factos criminosos.

Em média, a APAV ajudou 20 vítimas de violência doméstica por dia. Do total das pessoas apoiadas, 25.341 eram mulheres (85,5%) e 4.128 homens (13,9%). Em 150 casos não é especificado o sexo das vítimas (0,51%).

A APAV salienta que “o fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos”, sendo também os seus agressores de “diferentes condições e estratos sociais e económicos”.