O ministro Poiares Maduro rejeitou esta terça-feira a acusação de chantagens feitas aos municípios, situação que afirmou desconhecer, tendo feito notar que os fundos comunitários vão aumentar cerca de 20% face ao anterior quadro de apoio.

"Não faço a mínima ideia do que o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer dizer com isso, porque não concretizou, e não faço a mínima ideia do que quer dizer com pressões e chantagens em serviços públicos", disse hoje à agência Lusa o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, em Mação, à margem de um seminário sobre a Reforma do Estado, Descentralização e Coesão Territorial.


A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusou hoje o Governo de chantagear as autarquias para pagarem as comparticipações nacionais de obras financiadas pelos novos fundos comunitários e da responsabilidade do poder central, admitindo queixar-se a Bruxelas.

Segundo o presidente da ANMP, Manuel Machado, há organismos da administração central que, "por ordem do Governo", estão "a procurar chantagear os municípios" para que as comparticipações nacionais de determinadas obras financiadas pelo novo quadro de fundos comunitários, o Portugal 2020, que são da responsabilidade do poder central, sejam pagas pelas autarquias.

Poiares Maduro disse à Lusa que "isso seria grave", tendo afirmado que o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional vai contactar o presidente da ANMP "para saber a que casos específicos se estava a referir".

Segundo Manuel Machado, as autoridades de gestão dos programas operacionais do Portugal 2020 "têm desencadeado processos de mapeamento, através dos quais os organismos da administração central estão a descarregar obras, ações, operações da responsabilidade da administração central para os programas que têm de ser obrigatoriamente alocados aos municípios".

Segundo defendeu o ministro, o mapeamento dos equipamentos "serve para evitar duplicação de investimento no mesmo território, e os mesmos vão ser decididos, pela primeira vez, em conjunto", tanto pelos municípios, através das Comunidades Intermunicipais, como pela administração central.

"As CIM vão ter um poder que nunca tiveram", frisou.


Questionado sobre uma redução de verbas do atual quadro comunitário de apoio, relativamente ao anterior, Poiares Maduro desmentiu a ideia da redução de fundos a que os municípios vão ter acesso no âmbito do Portugal 2020.

"Não sei de onde vem essa ideia porque não há verbas pré-alocadas, e porque, por outro lado, os municípios vão passar a ter acesso a verbas que não tinham antes, até porque a ideia é que os municípios passem a ter um papel mais importante em domínios como a inclusão social, o combate ao abandono e insucesso escolar, e nas dinâmicas culturais e económicas", observou.

"Menos verbas há, isso sim, para a área do betão, porque as prioridades que temos para o país são outras, mas o exemplo de que existem mais verbas é na área da contratualização, ou seja, estratégias integradas que envolvem o apoio a um conjunto de projetos mais amplos e onde as verbas para as CIM sobem 20% neste quadro comunitário, face ao passado", concluiu.