O PCP iniciou nesta quinta-feira uma série de iniciativas parlamentares com vista à reposição de freguesias extintas «contra a vontade das populações» e sob argumentos do Governo que «não têm correspondência com a realidade».

«Hoje iniciamos este conjunto de propostas. E na nossa perspetiva justifica-se a criação de freguesias de norte a sul do país porque elas correspondem efetivamente a uma necessidade das populações», declarou a deputada comunista Paula Santos, em conferência de imprensa no parlamento.

Os comunistas entregam hoje projetos de lei para repor 31 freguesias nos concelhos de Anadia, Aveiro, Beja, Moita, Montijo, Montemor-o-Novo, Odivelas, Seixal, Valongo e Vila Franca de Xira, e anunciaram que nos próximos meses apresentarão diversos outros documentos propondo a reposição de freguesias em diferentes outros concelhos.

De acordo com a deputada Paula Santos, citada pela Lusa, o objetivo do PCP é que nas próximas autárquicas estejam novamente ativas as freguesias entretanto extintas, e o partido propõe que a seis meses desse ato eleitoral seja introduzida uma «comissão instaladora para preparar a instalação dos novos órgãos autárquicos».

Para o PCP, com a manutenção da extinção das freguesias «não haverá reforço da coesão» no território português e serão agravadas as «assimetrias e desigualdades» no país.

A extinção de freguesias, que já se fez sentir nas autárquicas de 2013, foi, diz o PCP, um «ajuste de contas» do Governo «com a revolução de Abril», pelo que numa altura em que se assinala a data, seria importante recuperar as freguesias entretanto extintas.

«No ano em que comemoramos os 40 anos do 25 de Abril, a reposição das freguesias corresponde ao aprofundamento do poder local democrático e ao reforço da intervenção dos serviços públicos e a melhoria das condições de vida da população», assinalou Paula Santos.