O BE afirmou este sábado que a criminalização do enriquecimento não declarado não inverte o ónus da prova e «abre uma nova fase», desafiando os partidos a aceitarem um debate temático no parlamento sobre combate à corrupção.

As posições do BE foram assumidas pelo líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, no encerramento das jornadas parlamentares, que decorreram nos últimos dois dias no Porto.

Questionado pelos jornalistas sobre a entrevista dada pela ministra da Justiça ao semanário Expresso, em que diz apoiar a criminalização do enriquecimento ilícito, o dirigente do BE disse desconhecer a forma como Paula Teixeira da Cruz «quer levar por diante esta intenção».

«Aguardamos para ver como é que ela materializa esta intenção», disse, referindo que o projeto de lei para tipificar o crime de enriquecimento não declarado "responde às preocupações do Tribunal Constitucional (TC) porque define o que é incumprimento «de uma obrigação e porque existe uma declaração», além de identificar «o bem jurídico», que «é o dever de transparência» dos titulares de cargos públicos e políticos.

"Do nosso ponto de vista a nossa iniciativa está reforçada na legitimidade e é robusta nos objetivos que tem», alegou Pedro Filipe Soares.

O presidente da bancada do BE disse esperar «que outros partidos e até mesmo o Governo possam chegar-se à frente com iniciativas» e manifestou abertura «para um debate temático de forma alargada» no parlamento.

Interrogado sobre a inversão do ónus da prova, questão levantada há vários anos, nomeadamente pelo PS, Pedro Filipe Soares respondeu que «esse entrave não existe neste diploma».

«O PS tem colocado sempre em cima da mesa a questão do ónus da prova, como respondi essa matéria não faz parte deste debate agora, este projeto até no próprio nome não tem uma relação direta com o enriquecimento ilícito, esse processo acabou com a decisão do TC, por isso abrimos uma nova fase de discussão, com projetos novos em cima da mesa», afirmou.

O líder da bancada bloquista defendeu que o pacote anticorrupção do BE é «forte para responder à questão dos altos cargos do Estado e dos políticos» e merece «um debate alargado», que «obriga a uma anuência dos restantes grupos parlamentares».

«Estamos abertos ao crivo da crítica», cita a Lusa.