O PSD viabilizou o Orçamento Retificativo com a abstenção na votação do documento, que foi aprovado na Assembleia da República, nesta quarta-feira.

O maior partido da oposição viabiliza, assim, a proposta do Governo para a resolução da situação do Banif, ao contrário do ex-parceiro de coligação CDS-PP, que votou contra.

O sentido de voto dos sociais-democratas já era esperado, depois de Passos Coelho ter assumido na véspera que se estivesse no Governo teria tomado a mesma decisão que o executivo liderado por António Costa.

Mas só foi conhecido após uma pausa de mais de meia hora nos trabalhos em que o grupo parlamentar do PSD esteve reunido. Os três deputados do PSD Madeira apresentaram uma declaração de voto e, na especialidade, votaram favoravelmente, segundo indicação do Presidente do Governo Regional.

O Partido Socialista também votou a favor.

Votaram ainda contra o Orçamento Retificativo, Bloco de Esquerda, que impunha condições para aprovar o documento, PCP, PEV e PAN.

O líder parlamentar do PSD explicou que a abstenção do partido surge porque uma não aprovação do texto poderia prejudicar o interesse nacional mas que o PS tem de responder pela estabilidade política.

"Ao PS e ao primeiro-ministro tem de ser perguntar: onde está a estabilidade governativa prometida?", questionou Luís Montenegro, numa intervenção no plenário da Assembleia da República após a aprovação na generalidade do Orçamento retificativo apresentado devido à resolução do Banif.

"É deprimente obrigar Portugal e os portugueses a assistir a tanto oportunismo político", prosseguiu o social-democrata, referindo-se às votações negativas dos partidos à esquerda do PS que sustentam o Governo.

O executivo, lembrou Montenegro, "é suportado no parlamento pelos partidos que derrotaram" o governo anterior de PSD e CDS-PP.

Todavia, prosseguiu, "PCP e BE falam depois das eleições como se as tivessem ganho", mas "a máscara cai-lhes com as dificuldades", disse, referindo-se ao Banif e ao Orçamento Retificativo e voto em sentido contrário ao do PS.

O líder da bancada do PSD acusou ainda o ministro das Finanças de conduzir um "espetáculo de passa-culpas" nas explicações sobre o Banif, e acusou ainda o Governo de "má-fé, impreparação e falta de sentido de Estado".

Os sociais-democratas, contudo, reconhecem que a "não aprovação" do Retificativo "poderia implicar um grave prejuízo ao interesse nacional, à economia e ao sistema financeiro", mas consideram que há muitas questões que o executivo tem ainda por explicar.

A discussão e votação do retificativo foi agendada para hoje depois do anúncio no domingo pelo Governo e Banco de Portugal da venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de 150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões dez euros.