O deputado do PTP José Manuel Coelho foi hoje condenado a um ano e seis meses de prisão, no regime de permanência na habitação, pela prática de vários crimes de difamação agravada continuada e de divulgação de fotografias ilícitas.

José Manuel Coelho foi julgado na Instância Central da Comarca da Madeira juntamente com outros três arguidos, nomeadamente a filha, Raquel Coelho, o ex-parlamentar José Luís Rocha e o diretor da publicação satírica 'Quebra-Costas', José Quintal de Nóbrega, pelos crimes de difamação e fotografias ilícitas da juíza Joana Dias, que foi assistente neste processo.

“O tribunal deu como provados todos os factos constantes da acusação”, disse a juíza Carla Menezes, com exceção da participação dos arguidos Raquel Coelho, José Luís Rocha e José Quintal de Nóbrega, absolvendo-os e "concluindo que não tiveram participação" e "não integram os tipos de crimes de que vinham acusados".

Condenação "injusta" e recurso

José Manuel Coelho considerou hoje a sentença “injusta” e anunciou que vai recorrer. No exterior do edifício do tribunal Instância Central da Comarca da Madeira, após ter sido condenado pelo crime de difamação agravada e divulgação de fotografias ilícitas da juíza Joana Dias, que foi assistente neste processo, o deputado trabalhista disse haver “perseguição aos autonomistas”.

Enquanto não for abolido o famigerado artigo do Código Penal Fascista, o 184º, os democratas, jornalistas todos os que defendem a liberdade de imprensa e expressão estão sujeitos a serem presos”, opinou.

José Manuel Coelho anunciou que vai “recorrer porque esta é uma forma de dar combate a esta justiça”, argumentando que, se o não fizesse era “aceitar estas sentenças injustas e iníquas destes senhores juízes”.

“Por exemplo, a senhora juíza [Carla Menezes] que hoje leu a sentença que me condena, presidente do coletivo, ela já absolveu” o empresário madeirense Avelino Farinha e Agrela (AFA) do “famoso caso de 35 milhões de euros de faturas falsas”, sustentou.

No seu entender, é permitido “dar um rombo às finanças regionais no valor de 6,2 milhões de euros e o prevaricador é absolvido”.

Portanto, a senhora doutora juíza nem sequer teve vergonha na cara. Condena-me a mim que não roubei um cêntimo, nem maltratei ninguém, a um ano e seis meses de prisão domiciliária e um empresário do regime, que deu um golpe de 35 ME em faturas falsas, não lhe acontece absolutamente nada”, vincou.

Na sua opinião, existe uma “dualidade de critérios” na justiça aplicada na Madeira e no território continental, “os políticos, os que roubam os contribuintes, os que dão os grandes golpes não são punidos, são absolvidos”.

José Manuel Coelho complementou que “as investigações dos casos deles são abafadas”, dando como exemplos os processos “do juiz desembargador Rui Rangel, da IURD que fazia adoções ilegais” e sublinhando que “todos esses casos mediáticos são abafados pela justiça e nada acontece”.

“Aqui na Madeira só quem apanha prisão é o Coelho. Eu que não roubei nada a ninguém, não matei, não vendi droga, não cometi qualquer crime, sou julgado e condenado como um malfeitor”, opinou.

Ainda considerou que na Madeira a justiça atua “com dois pesos e duas medidas”, indicando, entre outros, os casos da alegada dívida oculta do ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e “os bandidos do PSD que roubaram o Banif”, a quem não “aconteceu nada”.

A justiça na Madeira precisa de uma grande reforma porque condena os inocentes e os que denunciam o que está mal e os deputados que são eleitos por defenderem o povo”, afirmou. No seu entender, “os tribunais, de uma forma enviesada, defendem e protegem os corruptos e castigam os denunciantes”.

“Quando eles me prendem a mim que sou deputado, o que fará um cidadão normal? Não pode sequer abrir a boca”, concluiu.