O PCP vai votar contra a proposta do Governo de Orçamento Retificativo para 2015 por causa do Banif, conforme noticiou a TVI nesta terça-feira de manhã.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, veio ao início da tarde, explicar as razões que levam os comunistas a chumbar o orçamento retificativo ao OE2015, que vai a votos, quarta-feira, no Parlamento. 

“PCP não pode acompanhar a solução do Governo”, disse João Oliveira, apesar de os comunistas terem um acordo de incidência parlamentar com o Governo PS.

Os comunistas justificam a posição em “defesa do povo português”, para “não arcarem com a fatura da falência de um banco”.

E João Oliveira deu a solução para acabar com este tipo de problemas: a "necessidade do controlo público da banca, como o PCP tem vindo a propor".
 
"Defendemos a integração da atividade bancária do Banif na esfera do sistema público bancário, porque essa era a solução que corresponderia melhor à defesa dos interesses nacionais", sustentou João Oliveira.

Embora deixe o Governo de António Costa numa situação delicada, as críticas do PCP pela situação vivida no Banif vão inteiramente para o anterior Governo PSD/CDS e para o Banco de Portugal.

João Oliveira frisou que a solução para o Banif, assim como o quadro da proposta de Orçamento Retificativo para 2015, "não fazem parte do acordo político" celebrado entre PS e PCP.

João Oliveira pediu que sejam apuradas “consequências” e que estes têm “pesadas responsabilidades” porque  a coligação “comprometeu o dinheiro  público”. 

No rol de críticas, João Oliveira frisou, ainda, a eventualidade de ser “insustentável a continuidade do governador do Banco de Portugal”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP demarcou-se, também, do caminho seguido pelos bloquistas.
 
"Não fazemos depender a nossa posição de quaisquer condições, porque não podemos admitir a possibilidade de contribuir para que os portugueses sejam responsabilizados pela situação do Banif", vincou. 
 

BE impõe condições para aprovar retificativo
 

Também hoje o Bloco de Esquerda anunciou que  vai impor condições à viabilização do Retificativo.

A porta-voz do BE impôs condições para discutir a viabilização do Orçamento Retificativo, que se deve ao Banif, e que passam pela manutenção do Novo Banco na esfera pública e “uma nova lei de resolução bancária”. 

A nova lei de resolução bancária proposta "deve retirar poderes ao Banco de Portugal, separando poderes de supervisão e de intervenção”, anunciou Catarina Martins, em conferência de imprensa, na sede do partido. 

 
" É necessário que haja condições, garantias claras, de uma alteração de estado de coisas", afirmou a porta-voz bloquista, que disse aos jornalistas já ter informado o PS da sua posição.

"Para o Bloco de Esquerda, o sacrifício dos contribuintes tem de terminar agora", porque "haverá sempre outros bancos a exigir o mesmo cheque em branco" e é nesse sentido que apresenta as duas condições anunciadas, além da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif.

A dirigente bloquista considerou que há condições para aprovar a nova lei de resolução bancária que o partido propõe "em tempo útil", podendo o plenário da Assembleia da República ser convocado para o dia 28 de dezembro.


Verdes também votam contra


O partido ecologista "Os Verdes" também declarou que vai votar contra o Orçamento Retificativo para 2015, mesmo reconhecendo a rapidez do Governo em atuar face ao problema do Banif.

"Percebendo as circunstâncias, percebendo a urgência, Os Verdes não vão aceitar que sejam os contribuintes novamente chamados a pagar a responsabilidade dos banqueiros", vincou o deputado José Luís Ferreira em declarações no parlamento à agência Lusa.


A situação em torno do Banif e a necessidade do Retificativo "é responsabilidade por inteiro do anterior Governo", vincou o parlamentar: o executivo PS encarou a situação com "celeridade" e "fez mais em semanas que o anterior Governo em anos", mas mesmo assim o voto negativo dos ecologistas será uma certeza.

O Governo de António Costa aprovou na segunda-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, o  Orçamento Retificativo na sequência da venda do Banif ao Santander Totta.

Este OE Retificativo conta com uma injeção total de  2.255 milhões de euros para financiar a medida de resolução do Banif. O ministro das Finanças  adiantou que, deste montante , o Estado vai dar uma ajuda direta de 1.766 milhões de euros e emprestará 489 milhões ao Fundo de Resolução.

Mário Centeno vai ser ouvido nesta terça-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa no âmbito da discussão do Orçamento Retificativo, que vai ser  votado na quarta-feira de manhã, em plenário, na Assembleia da República.

Em comunicado depois do Conselho de Ministros, o Governo referiu que a  opção pelo resgate do Banif, "funda-se em imperiosas razões de interesse público, pois não só visa impedir a liquidação do banco, o qual comportaria sérias consequências sociais, tais como o despedimento dos seus trabalhadores e a imposição de perdas aos respetivos depositantes". 

O Governo e o Banco de Portugal optaram pela venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de  150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.

No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às "imposições das instituições europeias", bem como devido à "inviabilização da venda voluntária do Banif".

Poucos minutos depois desta comunicação, o primeiro-ministro, António Costa, fez uma  declaração sobre o assunto, admitindo que esta operação tem um "  custo muito elevado para os contribuintes", mas que, no atual contexto, é a solução que "melhor defende o interesse nacional".