O Parlamento aprovou o novo pedido de audição do ex-ministro Miguel Relvas sobre o banco Efisa, com o PS a garantir que desta vez não estará disponível para enviar as perguntas por escrito.

“O requerimento foi aprovado com os votos a favor do PS, BE e PCP, a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PSD. Mas desta vez não estamos disponíveis para apresentar perguntas”, disse à agência Lusa o deputado socialista João Paulo Correia.

A mesa da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa vai procurar agendar a audição com o ex-ministro, mas a prestação de esclarecimentos por parte de Miguel Relvas em sede de comissão é voluntária, o que significa que o social-democrata só o fará se assim decidir.

Esta é a segunda vez que o PS pede a audição do ex-ministro, depois de Miguel Relvas ter respondido por escrito às questões colocadas pelos parlamentares, com o PS a considerar que os esclarecimentos prestados não foram suficientes.

“Miguel Relvas respondeu não respondendo às perguntas colocadas pela comissão de Orçamento e Finanças”, disse há duas semanas o deputado socialista João Paulo Correia, justificando assim o novo pedido de audição do ex-ministro.

Miguel Relvas não pode continuar a fugir do parlamento para não prestar esclarecimentos e [deve] prestar toda a informação sobre as suspeitas que recaem sobre o seu eventual envolvimento num negócio que nos parece mais uma negociata", concretizou. 

A questão da relação entre Miguel Relvas e o Efisa - banco de investimento do antigo BPN - colocou-se depois de ser conhecido que o ex-ministro é candidato a ser acionista da sociedade que comprou o Efisa, a Pivot SGPS, estando à espera dessa autorização pelo Banco de Portugal. Isto porque o político integrava o governo PSD/CDS-PP que decidiu a recapitalização pública do Efisa por 90 milhões de euros para depois o vender - esta privatização foi ganha pela sociedade Pivot SGPS por 38 milhões de euros.

Para esclarecer esta situação, Miguel Relvas aceitou responder por escrito aos deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

O que disse Miguel Relvas

Nas respostas a perguntas do PS, texto a que a Lusa teve acesso, Miguel Relvas garante que no governo não teve qualquer ligação com os processos ligados ao Efisa.

"Não fui responsável pelo processo de reprivatização do Banco Efisa", afirmou, acrescentando ainda que as sociedades estatais Parvalorem e Parparticipadas, que detinham e venderam o Efisa, eram tuteladas pelo Ministério das Finanças, pasta com a qual não tinha "responsabilidades" no governo.

Os socialistas frisam contudo que houve "duas respostas diferentes" entre Relvas e a antiga secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, que aceitou vir ao parlamento falar sobre o tema.

"Apelamos para que os deputados de PSD e CDS possam acompanhar este requerimento e também exortar Miguel Relvas, ex-ministro e cidadão com responsabilidades acrescidas, a que venha ao parlamento de uma vez por todas responder às questões que os portugueses querem ver esclarecidas", sublinhou na altura o deputado do PS João Paulo Correia.