A moção de confiança ao programa do XII Governo Regional da Madeira para o período 2015-2019 foi aprovada esta sexta-feira, por maioria, na Assembleia Legislativa da região com os votos favoráveis da maioria do PSD.

O programa do executivo madeirense, que esteve a ser debatido nos últimos três dias, contou com a abstenção dos grupos parlamentares do CDS e do Juntos Pelo Povo (JPP).

Os deputados do PS, PCP, BE, PTP e PND votaram contra.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, Jaime Filipe Ramos, classificou o programa como "um excelente guião para estes quatro anos".

"Certamente que teremos excelentes protagonistas para este mesmo filme que todos nós esperamos que seja um bom filme para os próximos quatro anos", acrescentou.


Jaime Filipe Ramos justificou que o partido ia aprovar o programa através de uma moção de confiança porque o PSD "está a fazer-se corresponder à vontade expressa dos madeirenses no dia 29 de março".

O líder do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, principal partido da oposição, começou por saudar "a normalidade democrática que presidiu à discussão deste programa do governo", considerando que o debate "foi marcado pela tentativa do PSD e dos novos governantes de esquecer o passado".

Na opinião do deputado centrista, este é "um programa simpático que fala de tudo, mas compromete-se com pouco", cujo verdadeiro teste será o Orçamento Regional para 2016, sublinhando que o partido "esperava mais (…) um pensamento estratégico, mais inovação e ousadia".

O responsável do CDS/PP-M propôs ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, um "Pacto pela Madeira" entre o executivo, partidos e parceiros sociais.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Pereira, admitiu que as alterações "efetivas" ao programa serão feitas "em sede de orçamento retificativo ao orçamento regional".

"Nós ficamos à espera desse orçamento para discutir e negociar entendimentos que venham ao encontro dos madeirenses", adiantou.


No que diz respeito às relações entre a região e a República, Carlos Pereira disse ter ficado com a impressão de que "o Governo Regional deu uma espécie de mostra que estava disponível para ser uma espécie de departamento do Governo da República".

"Isso não chega", disse, lembrando os problemas da região.


Para Élvio Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), este programa "é um estudo idealista" e um projeto que "terá um considerável impacto na vida insular".

O deputado, alegando que "o presente programa é humano, está sujeito a imperfeições e correções", decidiu dar ao executivo da Madeira "o benefício da dúvida".

Mas, sublinhou que o governo "não pode falhar o compromisso, a palavra escrita, materializada neste programa", informando que a bancada do JPP "vai fiscalizar folha a folha, página a página, parágrafo a parágrafo a sua execução".

O deputado do PTP, José Manuel Coelho, optou por argumentar que "os madeirenses têm um problema grave a resolver: o colonialismo e o fascismo de Lisboa que impõem garrotes ao povo da Madeira".

O deputado do PCP/PEV, Edgar Silva, justificou o voto contra porque "o atual governo regional quer prolongar a lógica destrutiva do programa de ajustamento" com o qual "era imperioso romper".

"Não há qualquer sinal de rutura com a brutalidade da política de direita", sublinhou.


Roberto Almada, do BE, considerou que o programa do Governo "mantém a canga [fardo]" sobre os madeirenses e que, "apesar de recauchutado (…) rende-se aos ditames da República".

Já Dionísio Andrade, deputado do PND, considerou que o programa do Governo Regional "não era mais do que um plano de intenções, generalista, que não quer se comprometer com nada, nem com ninguém" e que estava "preso aos "lobbies" que mandam na Região".

No decorrer desses debates, ficou a saber-se, pela primeira vez, que a dívida real da Madeira é de 6,1 mil milhões de euros. O valor nunca tinha sido divulgado pelo executivo madeirense, até agora.