A Assembleia Geral das Nações Unidas elegeu Portugal, com 184 votos, para o Conselho de Direitos Humanos, organismo que observa a proteção e a promoção internacional dos direitos humanos, na reunião que decorre em Nova Iorque.

Portugal e Holanda concorriam às duas vagas do grupo dos países ocidentais, necessitando de um mínimo de 97 votos favoráveis, correspondentes a uma maioria absoluta num universo de 193 países votantes.

O mandato decorrerá entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 e a candidatura foi apresentada há três anos.

A eleição, que decorreu no âmbito da 29.ª reunião plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas, contou com a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete. 

Machete congratulou-se com a eleição , destacando o terrorismo internacional e os conflitos em África e Médio Oriente como «os problemas mais prementes»

No final da votação, o ministro declarou à Rádio ONU estar «muito contente e muito satisfeito» com a eleição e  dirigiu um agradecimento à Assembleia Geral da ONU, considerando que a eleição «confirma o trabalho, dedicação e interesse» de Portugal, particularmente na área dos direitos humanos.

Quanto aos «problemas mais prementes do momento» que merecerão a atenção do CDH, Rui Machete apontou o terrorismo internacional, «que hoje é particularmente grave, com a questão do ISIS», e os conflitos em África e no Médio Oriente.

Na votação correspondente ao grupo da «Europa Ocidental e outros», houve 192 votos válidos e seis abstenções, com Portugal a receber 184 dos 186 votos. Itália e Grécia receberam um voto cada.

O lema da campanha portuguesa para o Conselho de Direitos Humanos (CDH) foi «Construir pontes e promover o diálogo para atingir a universalidade dos direitos humanos».

De acordo com fonte oficial do ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal baseou a sua candidatura em dois eixos da política externa nacional: no empenho em estar representado nos principais órgãos e em ter um desempenho ativo nas organizações internacionais e numa tradição de defesa e promoção dos direitos humanos a nível internacional.

Esta é a primeira vez que Portugal é eleito para o CDH. No passado, integrou a Comissão para os Direitos Humanos por três vezes (1979-1981, 1988-1993 e 2000-2002).

Criado em março de 2006 para substituir a antiga Comissão da ONU para os Direitos Humanos, o CDH é um órgão das Nações Unidas, com sede em Genebra e que reúne 47 países, com a seguinte repartição geográfica: 13 membros africanos, 13 asiáticos, oito da América Latina e Caraíbas, sete da Europa Ocidental e outros e seis da Europa de Leste.

O Conselho de Direitos Humanos reúne-se pelo menos três vezes por ano, num total de 10 semanas, em sessões ordinárias, que geralmente decorrem em março, junho e setembro.

Na eleição desta terça-feira, efetuada por voto em urna, foram eleitos 15 novos membros para o CDH: Arménia, Bangladesh, Bolívia, Botsuana, Congo, El Salvador, Gana, Índia, Indonésia, Letónia, Holanda, Nigéria, Paraguai, Portugal e Qatar.

Amnistia saúda entrada de Portugal 

A secção portuguesa da Amnistia Internacional saudou a eleição de Portugal e instou o país a cumprir os compromissos assumidos ao candidatar-se.

«De acordo com os compromissos assumidos no decurso da sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Estado português deverá assumir a proteção da universalidade, indivisibilidade, inalienabilidade e interdependência de todos os direitos humanos, quer em matéria de direitos civis e políticos, quer em matéria de direitos económicos, sociais e culturais, dando particular atenção aos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis e devendo contar com a colaboração de todos os atores em matéria de direitos humanos, incluindo os da sociedade civil», frisou a AI, em comunicado enviado à Lusa.

Embora destacando que Portugal é parte de várias convenções internacionais, entre as quais o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e respetivo Protocolo Facultativo, que foi um dos 10 primeiros países a ratificar, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos frisou ser agora altura de o Estado português «passar da teoria à prática».

Tal significa, segundo a Amnistia, dar «concretização efetiva aos textos dos tratados e colmatar as lacunas existentes no que toca à sua implementação concreta em matéria de direitos humanos».

No documento, a AI Portugal insta ainda o Estado português «a encarar o seu estatuto como membro do Conselho como mais uma forma de promover e proteger os direitos humanos noutros países, designadamente nos de língua oficial portuguesa, como Angola e a Guiné Equatorial».

Portugal deve «ganhar coerência» na defesa dos direitos humanos

A organização Oikos defendeu que a eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos da ONU deve ser encarada como uma oportunidade para o país «ganhar coerência» nesse campo.

João José Fernandes, diretor-executivo da organização não-governamental para o desenvolvimento, sustentou à Lusa que Portugal «não tem sido coerente» em matéria de direitos humanos, ao permitir, por exemplo, a entrada da Guiné-Equatorial, com historial de violações neste domínio, na Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

«Portugal pode e deve ter um papel de enorme relevância» no Conselho, nomeadamente no alargamento da sua ação, e «ganhar coerência», afirmou, lembrando «a grande tradição» do país na defesa dos direitos humanos, ao ter sido pioneiro na abolição da pena de morte.

O diretor-executivo da Oikos considera que houve «um progresso» na luta contra a fome, mas recordou que continua a existir privação do acesso à alimentação, um direito humano básico, ao subsistirem «atropelos no acesso à terra».