O PSD e o PS aprovaram, esta quinta-feira, o fim da suspensão das subvenções vitalícias a ex-políticos, que vão voltar a ser pagas, mas serão sujeitas a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2 mil euros. Assim, os ex-políticos voltam a receber a verba que tinha sido cortada. Uma medida que está, por um lado a levantar alguma contestação e por outro a causar surpresa por este ter sido o único ponto em que PS e PSD chegaram a acordo. 

A proposta de alteração, votada na especialidade na Assembleia da República, teve os votos favoráveis do PSD e do PS e os votos contra do PCP e do BE. O CDS, por seu lado, absteve-se. Numa primeira reação, o Bloco de Esquerda defendeu que a aprovação é o renascimento do «Bloco Central no pântano da política».

A alteração ao Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que foi apresentada na sexta-feira pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), acaba com a suspensão introduzida em 2014 nas subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2 mil euros.

Além disso, a proposta de alteração entretanto aprovada prevê que em 2015 essas subvenções e respetivas subvenções de sobrevivência passem a estar sujeitas «a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2 mil euros».

Durante o debate na especialidade, a bancada socialista informou que vai viabilizar a proposta de alteração em causa:

«Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração» ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, disse à Lusa o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva.


Já depois deste anúncio, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD deu instruções aos deputados sociais-democratas para adiarem a votação desta proposta de alteração à proposta de OE2015, segundo disse à agência Lusa fonte da direção da bancada social-democrata.

A proposta de alteração do PCP, que pretendia revogar a atribuição destas verbas, mantendo-a apenas em casos de subsistência, foi rejeitada.

Em 2014, e numa formulação que se mantinha na proposta do Orçamento do Estado para 2015, já aprovada na generalidade, as subvenções mensais vitalícias para antigos titulares de cargos políticos estavam suspensas quando estes tinham um rendimento mensal médio, excluindo a subvenção, superior a dois mil euros.

Previa-se ainda que o valor das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e das respetivas subvenções de sobrevivência ficasse dependente de condição de recursos, havendo uma exceção desta norma orçamental para os antigos Presidentes da República, exceção que desaparece na proposta agora entregue.


«Algum impasse» na votação


O deputado social-democrata Hugo Velosa afirmou, em nome do PSD, que houve «algum impasse» na votação da reposição das subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos políticos para assegurar que daí não resultava uma «situação de privilégio».

Depois de ter sido noticiado que o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha dado instruções para que a sua bancada adiasse a votação desta proposta, que passadas duas horas acabaria aprovada com os votos favoráveis dos sociais-democratas e socialistas, coube ao deputado Hugo Velosa justificar o que se passou.

Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos, do PSD, e José Lello, do PS. Interrogado se esta proposta teve o acordo da direção do PSD, Hugo Velosa respondeu: «Penso que os subscritores fizeram os contactos».