O projeto de lei do BE para permitir a gestação de substituição, com alterações introduzidas após o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi aprovado esta quarta-feira pela Assembleia da República.

O novo diploma foi aprovado com os votos favoráveis do BE, PS, PEV, PAN e 20 deputados do PSD, votos contra da maioria dos deputados do PSD, do PCP, do CDS e de dois deputados do PS, e a abstenção de oito deputados sociais-democratas.

O presidente do PSD e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, absteve-se, bem como Carlos Abreu Amorim, Berta Cabral, Sara Madruga da Costa, Laura Magalhães, Joana Barata Lopes, Emília Cerqueira, Joel Sá.

Votaram a favor os deputados do PSD Margarida Mano, Margarida Balseiro Lopes, António Leitão Amaro, Simão Ribeiro, Duarte Marques, Lima Costa, Sérgio Azevedo, Paula Teixeira da Cruz, Costa Silva, Teresa Leal Coelho, Álvaro Batista, Miguel Santos, Fátima Ramos, Ângela Guerra, Firmino Pereira, Luís Vales, Regina Bastos, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Cristóvão Norte.

Os deputados do PS que votaram contra foram Renato Sampaio e Isabel Santos.

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O PSD apresentou um requerimento para o adiamento deste diploma para a próxima sessão legislativa, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, abstenção do PCP, votos contra do PS, BE, PEV e PAN.

Durante a manhã, Pedro Passos Coelho, que votou a favor quando a primeira versão do diploma foi aprovada em maio, apelou ao PS para que viabilizasse o adiamento e disse que poderia mudar o seu sentido de voto caso tal não acontecesse.

"É importante não criar uma divisão entre o Parlamento e o Presidente", afirmou Pedro Passos Coelho.

"Espero que o líder do PS e primeiro-ministro, António Costa que tem obtido do Presidente da República um apoio permanente - e penso que tem sido importante mesmo do ponto de vista externo para o Governo - possa ser sensível a esta matéria", acrescentou.

No requerimento, o PSD invocava a apresentação de uma petição à Assembleia da República, subscrita por mais de 4 mil pessoas, pedindo um referendo sobre a matéria, e que o grupo parlamentar social-democrata considerava dever constituir-se "como um contributo útil à discussão" e que "mereceria ser apreciada antes de terminado este processo legislativo em curso".

No dia 13 de maio, a primeira iniciativa do BE foi aprovada em maio com os votos favoráveis do proponente, do PS, PEV e PAN e 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, usou pela primeira vez o veto político ao fim de quase três meses de mandato, em 07 de junho, precisamente face ao decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, aprovado na Assembleia da República a 13 de maio.

Rebelo de Sousa decidira com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, devolvendo o diploma ao parlamento para uma "oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas".

A legislação em causa introduz a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excecional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.

As alterações agora introduzidas pelo BE estabelecem essencialmente a necessidade de um contrato escrito entre as partes, "que deve ter obrigatoriamente disposições sobre situações de malformação do feto ou em que seja necessário recorrer à interrupção voluntária da gravidez", de acordo com o deputado bloquista Moisés Ferreira.