O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, assegurou esta quarta-feira, na Universidade de Aveiro, que não há promoção de privatização da Educação na transferência de competências para os municípios.

«É absolutamente falso que possa existir qualquer possibilidade de subdelegação de poderes a entidades privadas», disse o governante, que falava durante a abertura de um seminário sobre os processos de descentralização em Educação, promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).


O secretário de Estado afirmou ainda que quaisquer benefícios que resultem da eficiência da gestão de recursos serão aplicados na área da Educação, rejeitando a lógica de «conseguir eficiência à conta da Educação».

«Exigimos que eventuais poupanças sejam reinvestidas na Educação e não fiquem nas mãos dos municípios. O seu destino é cogerido pelos responsáveis dos agrupamentos», referiu, garantindo que «não há prémio financeiro para o município para a dispensa de docentes».


Perante uma plateia de centenas de pessoas, entre docentes e autarcas, o governante disse que no centro deste projeto de descentralização está «a melhoria do desempenho educativo».

Nesse sentido, António Leitão Amaro referiu que os contratos, que estão a ser preparados, garantem o poder de o Ministério da Educação intervir ou suspender o processo, caso o desempenho educativo não evolua favoravelmente.

O secretário de Estado assegurou ainda que o papel dos agrupamentos será «preservado e reforçado», afirmando que o contrato «não prevê a delegação [de competências] dos agrupamentos para o município».

Na mesma cerimónia, o presidente do CNE, David Justino, realçou a necessidade de aprender com os erros do passado, lembrando que, em termos históricos, «as experiências de descentralização não foram as melhores».

«É necessário refletir um pouco sobre aquilo que se conhece da história do sistema educativo em Portugal para saber que lições é que podemos retirar do que é que correu mal», sublinhou.


Segundo David Justino, o CNE ainda não definiu se irá fazer alguma recomendação sobre este processo, adiantando apenas que este organismo «já tem uma experiência relativamente grande no que diz respeito a esta temática» e mostrando disponibilidade para acompanhar o processo.