O PAN anunciou esta segunda-feira uma iniciativa legislativa entregue no parlamento para que os contribuintes possam doar 0,5% do seu IRS a associações ambientais e zoófilas, doação que neste momento só é possível a entidades religiosas ou de cariz social.

Este projeto-lei para assegurar o acesso a benefícios fiscais por parte de associações ambientais e zoófilas integra o conjunto de três iniciativas legislativas com as quais o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) assinala o início da legislatura.

“Atualmente, os contribuintes portugueses podem doar 0,5% do seu IRS a uma entidade religiosa ou outra de cariz social sediada em Portugal. O PAN considera que chegou o momento para que também estas associações ambientais e zoófilas sejam incluídas no elenco de entidades que usufruem deste benefício, já que também elas prosseguem fins públicos”, refere o partido em comunicado.

De acordo com o texto do projeto-lei, “as dificuldades financeiras com que as associações ambientais e zoófilas muitas vezes se deparam no exercício das suas atividades”, o PAN entende que chegou o momento de fazer este alargamento, propondo uma alteração da Lei nº 16/2001, de 22 de junho.

“Esta possibilidade não implica qualquer encargo para o Estado mas, tão-somente, maior liberdade para o doador que terá acesso a um leque mais alargado de entidades e constituirá certamente uma mais-valia para as beneficiadas”, refere o texto do projeto.