O líder parlamentar do PSD admitiu, esta quinta-feira, não ter ficado surpreendido com o anúncio do voto contra do PS à proposta de Orçamento do Estado para 2015 e assegurou que os deputados sociais-democratas demonstram uma «grande coesão» em relação ao documento.

«O PS demonstra aqui uma coisa: coerência face àquilo que foi o seu comportamento em toda a legislatura, o PS hoje tem o mesmo comportamento que tinha ontem, o que quer dizer que as mudanças operadas internamente não se traduziram em mudanças de posição política», afirmou o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Falando minutos depois do anúncio de que o PS iria votar contra na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2015, Luís Montenegro admitiu que não ficou surpreendido com a decisão dos socialistas, lembrando que o PS nunca esteve ao lado do Governo, mesmo nos momentos mais difíceis da legislatura.

«Num orçamento que, felizmente traz mais esperança e é desse ponto de vista mais positivo, nós não esperaríamos que o PS tivesse essa responsabilidade de poder contribuir positivamente para a construção de um país renovado», sustentou.

Questionado sobre a posição que os deputados do PSD assumiram na reunião da bancada que decorreu ao final da manhã, Luís Montenegro disse que os parlamentares apoiaram a proposta do Orçamento do Estado de uma forma «muito vincada» e demonstraram «mais uma vez grande coesão».

O líder da bancada do PSD, que classificou o Orçamento do Estado para 2015 como uma proposta «realista e exequível», destacou ainda o facto de o Governo não estar a querer baixar os impostos «a qualquer custo» para«massacrar no ano seguinte a dobrar ou triplicar o esforço que tem de ser pedido para corrigir desequilíbrio».

Relativamente à proposta de manter a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada ao montante que exceda salário mínimo nacional, sendo introduzido «um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015», Luís Montenegro notou que o Orçamento do Estado para 2015 é uma proposta para um ciclo político.

Confrontado com o facto de se realizarem eleições legislativas daqui a um ano, o líder da bancada do PSD assegurou que se os sociais-democratas vencerem as eleições não irão alterar o modelo. Caso seja o PS a vencer as legislativas de 2015, serão os socialistas a decidir.

O desagravamento da sobretaxa está dependente das receitas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) e de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e soma da receita agora estimada para o conjunto do ano.

Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.

A proposta do Orçamento do Estado para 2015, que a ministra das Finanças entregou quarta-feira na Assembleia da República, estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

De acordo com a proposta do Governo, os funcionários públicos deverão recuperar no próximo ano 20% do corte salarial que lhes é aplicado desde 2011.