O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e o vice-presidente da Câmara de Celorico de Basto, imputando a ambos um crime de prevaricação, relacionado com uma avença celebrada com o pai do líder do executivo.

"O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos determinaram que o município contratasse serviços de consultoria na área das finanças, economia e gestão com uma empresa pertença do pai de um deles, presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto", segundo a página na Internet da Procuradoria Geral Distrital do Porto.

De acordo com a acusação, as decisões dos arguidos, que remontam ao quadriénio 2009/2013, ocorreram "ao arrepio das regras de contratação e com intenção de o favorecerem patrimonialmente".

Segundo o MP, no dia 6 de novembro de 2009, o presidente da câmara, Joaquim Mota e Silva, determinou a abertura de procedimento de ajuste direto e que se efetuasse o pedido de proposta unicamente à referida empresa.

No dia 11 de novembro, acrescenta a acusação, outro dos arguidos, enquanto vice-presidente da câmara, determinou que se adjudicasse o serviço.

O contrato vigorou até ao dia 1 de fevereiro de 2012, "importando para o município de Celorico de Basto uma despesa total de 56.847,50 euros".

O Ministério Público requereu que "os arguidos fossem condenados a pagar solidariamente ao Estado este valor, por corresponder à vantagem da atividade criminosa que desenvolveram", lê-se da página da Procuradoria Geral Distrital do Porto.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter uma reação do presidente da Câmara, Joaquim Mota e Silva.