O PS considera que o Governo está parado em matéria de defesa dos direitos do consumidor e compromete-se a atuar para mudar os regimes da energia, serviços bancários e financeiros e contratos de fidelização nas telecomunicações.

Esta posição dos socialistas consta de um comunicado hoje divulgado, na véspera de se assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

«Os problemas de consumo são os mais democráticos que existem - afetam e respeitam a todos os cidadãos e a todos os agentes económicos, pelo que devem merecer uma abordagem política interessada e uma atuação enérgica dos poderes públicos. Que não tem existido desde que este Governo está em funções», acusa o PS.


De acordo com os socialistas, «problemas como a fidelização contratual, hoje generalizada no mercado das telecomunicações, terão de ter, forçosamente, limites claros, por exemplo relacionados com a aquisição de equipamentos, não sendo admissível que hoje se apliquem a todos os consumidores apenas como forma de limitar a concorrência e melhorar o negócio para as empresas fornecedoras de serviços».

«Da mesma forma, não se pode aceitar que qualquer modificação contratual, por pequena que seja, motive a aplicação de novo período de fidelização, em geral de 24 meses, o que é manifestamente excessivo», refere o PS, que ainda lamenta a ausência de «qualquer estrutura especializada para resolução de conflitos de consumo no sector das telecomunicações».


No mesmo comunicado, o PS critica também «a forma de faturação das empresas de energia é apresentada, com dezenas de parcelas, entre débitos e descontos, de forma a tornar impossível a sua compreensão pelo cidadão comum».

«O mercado liberalizado, que está muito longe de revelar todos os benefícios prometidos aos consumidores em termos de preços e melhoria de serviço, foi a ocasião para aplicação de métodos de faturação cada vez mais complexos», denunciam os socialistas.


Ainda de acordo com a direção do PS, em matéria financeira, é agora «praticamente impossível» recorrer a um banco «sem ter que pagar uma qualquer quantia adicional».

«É sintomático, aliás, que os preçários dos bancos tenham dezenas ou centenas de páginas, sendo totalmente impraticável que alguém saiba exatamente quanto paga e devido a quê, o que ainda é agravado pela não faturação autónoma e pela cobrança automática desses encargos. Neste segmento de mercado é notória, mais uma vez, a ausência de uma qualquer estrutura de mediação e resolução de conflitos, especializada e disponível, a quem os consumidores possam apresentar os seus problemas e ver decididas as suas reclamações com isenção e conhecimento de causa», sustenta o PS.


Para o PS, caso existisse essa estrutura de mediação e resolução de conflitos, «pelo simples facto de existir, permitiria uma melhor monitorização de mercado e uma deteção atempada dos problemas existentes e das práticas ilegítimas, que poderiam ser travadas antes de produzirem danos excessivos».

«Serviços bancários e financeiros, telecomunicações, energia eis três áreas essenciais na vida dos cidadãos que terão de ter, futuramente, uma muito maior atenção por parte da ação governativa, objetivo com que o PS se compromete formalmente na sua ação política», acrescenta-se no comunicado.