A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um projeto de resolução do PCP com vista à reposição do horário de trabalho nas 35 horas semanais, a enviar à Assembleia da República.

A proposta do PCP pretende «a reposição do período normal de trabalho nas 35 horas semanais para os trabalhadores da função pública», a redução progressiva para os trabalhadores do sector privado, bem como «a eliminação de todos os mecanismos de desregulação do horário de trabalho».

Edgar Silva, do PCP, relembrou que os sindicatos «têm conseguido» reverter a situação, saudando que a ALRAM já tenha aprovado outras resoluções neste sentido, nomeadamente na administração pública regional que irá votar em breve alterações ao horário de trabalho.

Na bancada da maioria do PSD, Savino Correia, relembrou que outros pedidos neste sentido já tinham sido feitos pelos partidos, mas que têm sido chumbados na Assembleia da República, ainda que tenha votado a favor da iniciativa do PCP.

Considerou que a proposta extravasa o plano regional, apesar de serem propósitos com que todos concordam, relembrando que o «êxito na Assembleia da República» poderá ser diminuto.

«É muito difícil, pouco provável que seja aprovada», declarou.

Pelo PS, Maximiano Martins, considerou que a proposta é reconhecida pelas diferentes áreas políticas, inclusive pelo seu partido, mas que «não pode ser padronizada por baixo», ao impor padrões civilizacionais reduzidos para a população.

Reconheceu, porém, nunca ter encontrado uma «justificação razoável» para o alargamento do horário para as 40 horas como prova de mais produção.

O CDS-PP relembrou também a questão da produtividade, considerando que as 35 horas «vinham para acabar com o exagero das horas extraordinárias feitas na função pública», considerou Lino Abreu, pedindo que passados três anos a antiga carga horária deveria voltar.

Hélder Spínola, do PND, concorda com a redução do horário de trabalho, mas lembrou que a situação económica «não ajuda à conquista das 35 horas», ainda que seja oportuno fazê-lo nesta altura.

Referiu ainda que na «República será uma proposta que terá pouco protagonismo», como cita a Lusa.