O PS acusou esta terça-feira no parlamento o Governo de «ir além da ‘troika’» no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cobrando «mais 220 milhões de euros» com o fim da cláusula que limitava o aumento anual do imposto.

A deputada socialista Idália Serrão acusou o Governo, na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, de querer «reescrever a História» e de esquecer que a reforma do IMI foi iniciada pela social-democrata Manuela Ferreira Leite.

«Em 2011 concluiu-se que faltava ainda a avaliação de dois terços dos imóveis», recordou a deputada, acrescentando que, na altura, se calculou que a «reavaliação traria mais 250 milhões de receita», mas em 2015 a receita será «de 470 milhões».

Segundo Idália Serrão, «este ‘ir para além da troika’ de que o Governo tão orgulhosamente se gaba representa mais 220 milhões através de cobrança do IMI».

A deputada disse ao secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro (presente na sessão), que a retirada da cláusula de salvaguarda do IMI, que limitava a 75 euros o aumento anual do imposto, «é terrível para as famílias, que vão cair ainda mais em situação de pobreza».

«Os relatos que me chegam são muito preocupantes, portanto este ‘ir para além da troika’ tem um preço», vincou.

Numa alusão ao anúncio do PS de que, se for Governo, vai repor a cláusula de salvaguarda do IMI, o deputado Altino Bessa (CDS-PP) questionou como é que se vai aplicar «uma medida que vai retirar 150 milhões de euros aos municípios».

«Aonde é que o Partido Socialista vai buscar 150 milhões de euros? Provavelmente vai buscar através de umas taxinhas, como é o caso da taxa da Proteção Civil, que é aplicada exatamente sobre os imóveis», atirou, notando que a medida do autarca socialista António Costa «vai custar aos munícipes de Lisboa cerca de 19 milhões de euros».

O deputado do CDS-PP avisou ainda que será preciso avaliar, com a reposição da cláusula de salvaguarda, a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a eventual redução de um imposto dos municípios.

«Face à situação que o país vive deveríamos ter uma outra política sobre este imposto, onerando mais quem detém mais património e poupando aquelas pessoas que têm pouco património e poucos rendimentos», defendeu Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O deputado perguntou ao secretário de Estado se podia assegurar que «não há nenhuma caso de aumento acima de 10%», notando que «por dívidas de IMI, às vezes de centenas de euros, há pessoas que estão a ver as suas casas penhoradas pelo fisco».

«O Governo não quer reescrever a História, quer mudar o curso da História para que os portugueses vivam de uma maneira diferente de como o seu Governo nos deixou», respondeu António Leitão Amaro à deputada socialista.

O governante estimou que «70% das famílias contribuintes de IMI já tenham esgotado todo o aumento apesar da cláusula de salvaguarda».

O secretário de Estado acrescentou que «o número de protegidos é de 350 mil» contribuintes, mais 50 mil que se encontram protegidos pela cláusula de salvaguarda em função da situação económico-social.

«Não consigo garantir se não há algum contribuinte com aumento superior a 10%, sei que 10% é o aumento global da coleta», notou Leitão Amaro, que, no entanto, pediu «cautela a falar de aumentos percentuais», pois «não são raros os casos de coleta de IMI que eram de cinco ou 10 euros».

Contudo, admitiu que, «para algumas famílias, designadamente para as que estão em situação de carência, pode ser demasiado» e por isso foi alargada a proteção desses casos, concluindo que «para muitas famílias o aumento de 10 [euros] para 50 não é um aumento incomportável».