PSD e CDS-PP não chegaram a acordo com a esquerda em torno de um texto comum a condenar a aplicação de eventuais sanções a Portugal pela Comissão Europeia.

Neste cenário, o PSD e o CDS-PP vão apresentar um voto próprio sobre sanções, que será votado e discutido em alternativa face ao dos partidos da esquerda parlamentar, PS, Bloco de Esquerda, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza).

De acordo com a mesma fonte social-democrata, o desacordo com a esquerda incidiu na ideia preconizada pelo PSD e CDS-PP de que a aplicação de eventuais sanções a Portugal "é infundada", sobretudo face "aos resultados alcançados pelo país em matéria consolidação nominal e estrutural" ao longo dos últimos anos.

Esquerda contra sanções "infundadas"

O voto de condenação da esquerda parlamentar sobre a aplicação de eventuais sanções defende que esse ato será "infundado" e "injusto" face à grave crise económica e social que afetou Portugal.

Este voto, que foi objeto de várias alterações na sequência das falhadas tentativas de acordo com a direita parlamentar, é subscrito pelo Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Enquanto PSD e CDS-PP entendem que as sanções são infundadas e injustas “face ao esforço de consolidação orçamental nominal e estrutural de Portugal” nos últimos anos, a esquerda parlamentar considera que as sanções são infundadas devido à crise económica e social do país.

"A mera possibilidade de impor sanções ao país, para além de inédita ao nível da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, afigura-se infundada, injusta, incompreensível e contraproducente. Infundada e injusta face à grave crise económica e social que afetou Portugal", lê-se na última versão do voto da esquerda parlamentar, ao qual a agência Lusa teve acesso.

O voto da maioria que suporta o Governo e que também é assinado pelo PAN classifica um cenário de sanções como "incompreensível, porque representaria um tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros Estados-membros".

Os dois últimos parágrafos do documento da esquerda são iguais aos do voto do PSD e CDS-PP.

"A aplicação de sanções, que deteriora a relação entre instituições europeias e Estados soberanos, teria um efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e, portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal. Assim, os deputados consideram infundada, inaceitável, injusta, incompreensível e contraproducente uma eventual decisão da Comissão Europeia de propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento", refere-se.

Sanções a Portugal são ato "infundado" 

PSD e CDS-PP vão apresentar um voto em que se consideram que a aplicação de sanções é "infundada e injusta face aos esforços e resultados de consolidação nominal e estrutural alcançados pelo país e à grave crise económica e social que afetou Portugal".

Ainda de acordo com as bancadas da anterior maioria, as sanções seriam "incompreensíveis, porque representariam um tratamento discriminatório de Portugal face a outros Estados-membros".

"E contraproducente face aos desafios que se colocam para a recuperação económica de Portugal", refere-se ainda no mesmo documento.

PSD e CDS-PP sustentam que a aplicação de sanções, "que deteriora as relações entre instituições europeias e Estados soberanos, teria um efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e, portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal".

Ferro "satisfeito" com posição contra sanções

O presidente da Assembleia da República manifestou-se satisfeito com os resultados do processo político para a condenação da aplicação de eventuais sanções a Portugal pela Comissão Europeia, apesar de haver votos distintos da esquerda e direita.

Segundo fonte oficial do gabinete do presidente do parlamento, quando forem discutidos em plenários os votos de condenação de sanções apresentados pela esquerda parlamentar (PS, Bloco de Esquerda, PCP, Os Verdes e PAN) e por PSD e CDS-PP, os dois "assumem a mesma posição de fundo" em termos de defensa do interesse nacional.

Os dois documentos classificam a aplicação de eventuais sanções a Portugal como injustas, incompreensíveis e contraproducentes", justificou.

Marcelo valoriza convergência na substância

O Presidente da República valorizou que todos os partidos políticos estejam contra sanções a Portugal, manifestando-se satisfeito por essa convergência de substância, embora não na forma de uma texto comum.

O consenso na substância, no conteúdo, está lá, na forma, não. Dizem o mesmo por palavras diferentes. É muito português", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, após dar início às cerimónias do Dia de Portugal.

O chefe de Estado recordou que "os portugueses costumam dizer que o bom é inimigo do ótimo": "Não tendo uma posição traduzida num texto único, mas se através de vários textos disseram o mesmo, é bom, embora não ótimo. Eu fico satisfeito, preferiria o ótimo, mas o bom já é bom".

A mim, Presidente da República, e a nós, Portugal, o que interessava é que dissessem o mesmo. Se disserem o mesmo através de palavras diferentes, é bom. O que interessa é que lá fora se oiça que todos os partidos políticos pensam o mesmo, uns dizem de uma maneira, outros dizem de outra", argumentou.

Perante a insistência dos jornalistas, que o questionaram se a ausência de um texto comum não seria uma falha nos consensos por si pedidos, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "é um passo".

Lá fora percebe-se que todos estão de acordo ao dizer-se não às sanções", declarou.
 

Passos Coelho critica debate sobre sanções 

Antes de ser conhecido que PSD e CDS-PP não tinham chegado a acordo com a esquerda, o líder do PSD criticou que o debate sobre eventuais sanções a Portugal seja reconduzido a "uma espécie de nacionalismo serôdio", esperando "humildade" da parte das outras forças políticas no reconhecimento dos bons resultados do anterior Governo.

Até me parece um mau indicador que não se esteja a querer argumentar racionalmente com Bruxelas porque reconduzir este debate a uma espécie de nacionalismo serôdio, que estamos todos juntos contra as sanções porque elas são contra Portugal e Portugal não pode ter sanções é uma conversa curta", criticou.

O líder do PSD disse ainda recusar-se a acreditar que "as outras forças políticas não tenham também a humildade de reconhecer os resultados que foram alcançados quando se trata de justificar, perante as instâncias europeias, que esses resultados deveriam impedir que sanções fossem aplicadas a Portugal".

Se os outros partidos, só para não terem de dizer bem daquilo que nós fizemos, acham que não vale a pena argumentar, que o que é preciso dizer é que não é aceitável e que não queremos as sanções, nós achamos que isso é muito pouco quando se trata de defender o interesse nacional".