O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu esta quinta-feira uma avaliação da reforma do mapa judiciário que permita «restabelecer a paz na comunidade» e defendeu uma compatibilização entre justiça de proximidade e racionalização de recursos.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, encontro que durou cerca de 50 minutos e em que esteve acompanhado pelo líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues.

Questionado pelos jornalistas se irá reabrir os tribunais encerrados no âmbito da recente reforma do mapa judiciário - uma posição que era defendida pelo anterior líder socialista, António José Seguro -, António Costa sustentou a tese da «importância de uma avaliação» aos resultados dessa reforma.

«Todas as reformas devem ser monitorizadas e avaliadas para que depois sejam introduzidas as mudanças necessárias. É preciso compatibilizar a vertente da racionalização dos recursos com o objetivo de a administração da justiça ser feita próxima das populações. A administração da justiça não é uma mera formalidade de tomada de decisão, mas restabelecer uma paz que foi quebrada», respondeu o secretário-geral do PS.

Segundo António Costa, uma administração da justiça próxima dos cidadãos «é fundamental para que a comunidade se possa sentir reparada no sentido de justiça».

«Temos de compatibilizar estes objetivos com os novos recursos tecnológicos que existem. Hoje, é possível estabelecer uma diferença entre o local do julgamento e o ‘back office' do processo», exemplificou o líder socialista.

Ou seja, na perspetiva do ex-ministro da justiça do segundo executivo de António Guterres, «o compromisso» do PS é no sentido de que «a justiça seja prestada próxima dos cidadãos e que a população tenha acessibilidade à justiça».

Interrogado se o PS, caso chegue ao Governo, vai reabrir tribunais encerrados pelo atual executivo, o líder dos socialistas admitiu que, atualmente, «em bom rigor, é possível fazer julgamentos em mais sítios do que em locais em havia tribunais» antes da reforma.

«Nem todos os concelhos tinham comarcas, mas não há nenhum município do país, pelo menos que eu conheça, sem condições para se fazer um julgamento. Para se fazer um julgamento, não é necessário ter-se todo um tribunal instalado num determinado espaço. Com inteligência e com imaginação, há boas formas de aproximar a justiça e racionalizar recursos», advogou António Costa.

Mas o secretário-geral do PS foi ainda mais longe em defesa da sua tese: «Se houver noção dos milhares de metros quadrados construídos pelo país fora, espaços com baixo nível de utilização, pode perceber-se como uma utilização partilhada de espaços permite fazer muito mais coisas com maior proximidade», cita a Lusa.

«Mas este Governo, por exemplo, fez um desinvestimento completo no modelo das lojas do cidadão - um modelo que permitia aproximar os serviços das populações, poupando recursos e evitando a multiplicação de serviços e de balcões», afirmou, numa crítica dirigida ao ministro Miguel Poiares Maduro.

O secretário-geral do PS aproveitou para traçar uma linha de separação entre a posição institucional do seu partido sobre o funcionamento da justiça e as opiniões sobre este mesmo setor de socialistas como Mário Soares e Vera Jardim.

«Uma coisa é a liberdade com que cada um se exprime, outra coisa é a posição institucional do PS relativamente à posição de casos judiciais em concreto», declarou António Costa.