A deputada e vice-presidente do PSD Teresa Morais falhou esta quarta-feira os dois terços necessários para ser eleita para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), conseguindo 112 votos em 212 votantes.

Segundo disse à agência Lusa o secretário da mesa, o social-democrata Duarte Pacheco, registaram-se 75 votos em branco e 25 nulos.

A deputada conseguiu mais votos do que a totalidade das bancadas do PSD (89) e CDS-PP (18), que somariam apenas 107 votos, se todos tiverem votado.

A eleição para o CFSIRP exige uma maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Neste caso, tendo votado 212 teriam sido necessários 142 votos para conseguir os dois terços.

O PS manifestou a sua oposição à escolha de Teresa Morais antes até da formalização da sua candidatura por parte do PSD, tendo a própria admitido, na terça-feira, que a sua eleição seria difícil.

Paulo Mota Pinto terminou o seu mandato à frente do CFSIRP em março e, em abril, uma fonte do PS admitiu à Lusa que os socialistas aceitavam a continuação do antigo vice-presidente do PSD no cargo.

Num clima de desentendimento entre os dois maiores partidos, em que também a escolha dos membros eleitos para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está num impasse, o PSD propôs, em maio, o nome da ex-ministra e deputada Teresa Morais.

Nos dias seguintes, o PS fez várias declarações em que recusou a escolha da Teresa Morais, por não ter um perfil adequado e fonte socialista afirmou que o partido não subscreveria a proposta do PSD.

No final da conferência de líderes realizada em 24 de maio, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, apelou a todos os partidos para votarem em consciência e de acordo com o currículo de Teresa Morais e acusou o PS de ter "uma razão oculta e secreta" para não apoiar esta candidatura.

Em relação aos motivos em concreto que levam o PS a recusar o nome da vice-presidente do PSD Teresa Morais, em 18 de maio o líder da bancada socialista, Carlos César, justificou: "Tem de haver um distanciamento em relação às direções partidárias em cargos desta natureza que importa cultivar e era isso o que acontecia com Paulo Mota Pinto, que, não obstante ser do PSD, mantinha essa independência".

Segundo a lei, o CFSIRP é um órgão de fiscalização dos serviços de informações portugueses, composto por "três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos" que são eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados.

O líder parlamentar Luís Montenegro enviou hoje um email a todos os deputados da bancada, salientando a importância da votação e com críticas à direção da bancada socialista.

 

PSD não tem "plano B"

Já depois do chumbo, Luís Montenegro acusou o PS de "intransigência e discriminação absolutamente injustificada".

O PS abriu um precedente gravíssimo no relacionamento entre os grupos parlamentares porque não conseguiu demonstrar nenhuma justificação para sustentar a sua posição", defendeu Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Questionado se o PSD irá agora apresentar um novo nome para o cargo, Montenegro respondeu que "não há plano B" e que o partido irá agora "avaliar" todo este processo nos órgãos nacionais do partido.

O PS, por sua vez, declarou que o PSD não procurou um verdadeiro "consenso" ao querer nomear Teresa Morais para o Conselho de Fiscalização das 'secretas', insistindo os socialistas que o chumbo da social-democrata se deve a uma "avaliação de caráter político".

O PSD entendeu que devia fazer esta proposta sem cuidar desse consenso. Aprendeu com essa votação que o tempo do 'quero, posso e mando' acabou, e que a concertação parlamentar tem um elevado valor", vincou o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, em declarações aos jornalistas no Parlamento.