O PS defendeu esta quinta-feira que o seu projeto sobre situações de incumprimento no pagamento de portagens permitirá uma redução drástica das taxas a cobrar e criticou o «silêncio» do Governo sobre esta matéria.

João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, falava a meio da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, poucas horas antes do início debate em plenário de um conjunto de diplomas sobre portagens.

Além do projeto do PS, vão ser discutidos esta tarde em plenário diplomas da maioria PSD/CDS (sobre revisão do regime sancionatório aplicável às transgressões no pagamento de taxas de portagem), do PCP (revisão do regime de cobrança até à sua eliminação), do Bloco de Esquerda (que estabelece uma amnistia face a casos de incumprimento) e de «Os Verdes» (contra a aplicação abusiva de coimas).

O vice-presidente da bancada socialista alegou que foi o PS quem agendou na Assembleia da República o debate sobre «este problema de milhares de cidadãos no incumprimento do pagamento de taxas de portagens».

«A nossa proposta, que retoma uma que já fizemos no âmbito do Orçamento do Estado para 2015, mas que foi chumbada pela maioria PSD/CDS, reduz substancialmente os valores que são aplicados nestes processos, evitando-se a posterior abertura de processos de execução fiscal. O PS trouxe a maioria PSD/CDS para este debate e, certamente, haverá agora uma porta de saída que ajude milhares de cidadãos.»


De acordo com João Paulo Correia, a proposta do PS «tem a simpatia de organizações como a DECO e da Associação Portuguesa do Direito do Consumo».

«Mas o Governo, desde outubro, não fez um comentário, nem apresentou qualquer elemento. É lamentável que o Governo, perante um problema gravíssimo que afeta milhares de cidadãos, ainda não se tenha pronunciado.»