O Governo aprovou esta sexta-feira a respetiva lei orgânica e de funcionamento. A lei prevê que os transportes urbanos de Lisboa e Porto, alvo de concessão a privados por parte do anterior executivo, fiquem na tutela do Ministério do Ambiente.

Este dossiê dos transportes urbanos é considerado um dos que merecerá decisão mais urgente, já que o PS apresentou uma resolução na semana passada para reverter o processo de concessão a privados do Metropolitano de Lisboa, da Carris, da STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) e Metro do Porto, mantendo estas empresas na esfera pública.

Na conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, referiu que "os transportes urbanos estavam sob tutela do Ministério da Economia na estrutura orgânica do Governo anterior, mas não era normal que assim se passasse".

"Antes, por exemplo, os transportes urbanos estiveram sob tutela do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações."


O Ministério do Ambiente, de acordo com a lei orgânica do XXI Governo Constitucional, "integra todas as políticas urbanas, incluindo os transportes urbanos e a habitação".

Interrogada sobre o caso da ferrovia, a ministra da Presidência referiu que será uma área da competência do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.