O  PS entregou  esta segunda-feira à Procuradoria Geral da República (PGR) uma exposição que aponta para a existência de "benefícios ilegítimos" no contrato do governo para a concessão do Metro do Porto. As vantagens denunciadas pelo coordenador da bancada socialista para a área económica Rui Paulo Figueiredo são na ordem dos 27 milhões de euros.

O anúncio foi feito, esta terça-feira, numa conferência de imprensa, em que Rui Paulo Figueiredo explicou que em causa estavam o concurso e o contrato relacionados com a subconcessão do metro na cidade do Porto.

Segundo o deputado do PS, citado pela agência Lusa, "foram identificadas variadíssimas alterações feitas em sede de contrato em relação àquilo que foi colocado a concurso e face àquilo que constava no caderno de encargos". Rui Paulo Figueiredo chama a estas alterações "ilegalidades gritantes" por não terem sido feitas antes dos concursos, constituindo assim  "uma violação de princípio da concorrência".

A diferença de 27 milhões de euros entre o caderno de encargos e o contrato final apoia-se em duas alterações já identificadas - um aumento da produção contratada em termos de quilómetros na ordem dos 12 milhões de euros em receita e uma diminuição de 15 milhões de euros na área de fiscalização e segurança. Rui Paulo Figueiredo adianta, no entanto, que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, identificou cerca de outras 20 alterações, para além das duas analisadas.

"Qualquer cidadão sabe que", continuou o deputado, "se todos os concorrentes tivessem tido a possibilidade de verificar as novas regras consagradas em sede de contrato, poderiam ter existido mais concorrentes". Na realidade, só houve um.

Rui Paulo Figueiredo estendeu ainda as críticas ao governo a outros casos mais conhecidos. "O governo acaba por fazer contra tudo e contra todos o mesmo, tentando acelerar privatizações e concessões, violando todos os procedimentos. Estamos a assistir a isso no Metro do Porto, na TAP e nos transportes de Lisboa com uma fusão ilegal".