O Governo analisou esta terça-feira uma proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e as alterações legislativas que pretende propor, numa reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.

«A Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo é um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais com responsabilidade direta e indireta neste domínio e a concretização, ao nível nacional, dos imperativos de natureza interna, europeia e internacional de combate à ameaça terrorista», refere um comunicado de imprensa do gabinete do primeiro-ministro, emitido no final da reunião, que durou cerca de três horas e meia.

De acordo com a mesma nota, da agenda de trabalhos constou «a apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e de alterações legislativas que o Governo pretende propor, dada a natureza evolutiva, inconstante e imponderável do terrorismo e por se tratar de uma realidade que exige permanente avaliação, adaptação, revisão e atualização».

«Aquelas propostas enquadram-se na linha da Estratégia Antiterrorista da União Europeia, complementada pela Estratégia da União Europeia de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo, assim como de outra legislação internacional de particular relevância», acrescenta o texto.

A reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, órgão interministerial presidido por Pedro Passos Coelho, começou às 16:00 na residência oficial do primeiro-ministro.

O combate ao terrorismo tem estado na agenda política dos países da União Europeia, incluindo Portugal, depois dos atentados em Paris e de operações antiterroristas na Bélgica.

Na semana passada, durante a reunião informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da União Europeia, em Riga, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reiterou o compromisso de Portugal na prevenção e luta contra o terrorismo.

A ministra referiu aos seus parceiros europeus que o Governo português se encontra, «em diálogo com os partidos com representação parlamentar, a atualizar um conjunto de leis, tendo como principal preocupação a operacionalidade entre as diferentes forças e serviços de segurança, nomeadamente ao nível da prevenção do terrorismo e da radicalização».

No sábado passado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo não tenciona mexer na Lei da Nacionalidade a propósito da identificação de jihadistas, mas que «não está excluído fazer pequenas alterações», nomeadamente maior rigor na concessão da nacionalidade por naturalização.