O PS criticou hoje a pressa do PSD, CDS-PP, PCP e BE para aprovar o projeto de lei para acelerar as indemnizações das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande.

Não há nenhuma objeção de princípio, nem há nenhuma razão para obstar à aprovação do projeto. Pretendemos que o seja com as necessárias salvaguardas, para ser um diploma com qualidade”

O deputado Pedro Delgado Alves recusou, contudo, entrar em concorrência com os outros partidos, nomeadamente o PSD, considerando “algo inexplicável” que se queira aprovar a lei quando o parlamento está encerrado para férias.

Não se trata de estar em concorrência com os outros partidos sobre quem mais rapidamente dá uma resposta ou não (...) e as famílias estão a ser apoiadas através dos meios de apoio imediato”.

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Aos jornalistas, no parlamento, disse ainda que quando se chegar “à fase indemnizatória, é necessário um quadro jurídico claro e de fácil aplicação”. Pedro Delgado Alves levanta dúvidas quanto às garantias de recurso de uma decisão pela comissão proposta pela direita e PCP.

Para Delgado Alves, é “um bocadinho incompreensível” e “inexplicável” que no meio da pausa entre sessões legislativas, num momento em que não há atividade parlamentar, “sabendo-se que a Assembleia vai retomar a questão em setembro, sabendo-se que se aguarda o resultado” da comissão técnica independente, sugerida pelo PSD, surja “agora esta necessidade imperiosa, a 01 de agosto” de aprovar a lei.

PSD, CDS-PP e PCP acordaram, em julho, a aprovação de um projeto de lei para acelerar as indemnizações das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande,

O diploma foi aprovado, na generalidade, com o apoio do BE em 19 de julho, e a abstenção do PS e do PAN.

Hoje, o DN noticou, em manchete, que os partidos vão retomar o assunto em setembro, na reabertura da Assembleia da República, após o período de férias, com a discussão na especialidade e votação final global.

BE e PCP querem aprovação urgente de projeto

O Bloco de Esquerda defendeu esta terça-feira a aprovação “o mais urgentemente possível” do projeto de lei para acelerar as indemnizações das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande.

Esta posição foi assumida pela deputada bloquista Sandra Cunha numa declaração aos jornalistas, no parlamento, no dia em que o DN noticiou que PSD, CDS-PP e PCP, com o apoio do BE, querem aprovar, no parlamento, esse diploma logo em setembro, após as férias de verão.

O objetivo dos bloquistas é que o projeto seja aprovado “o mais urgentemente possível”, pondo fim a querelas partidárias e seja conseguido um consenso para se iniciar o apoio às vítimas.

Se vamos estar à espera de indemnizações que decorrem do processo normal, são não sei quantos meses à espera”, afirmou a deputada do BE.

Sandra Cunha não excluiu que a decisão seja tomada numa Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário da Assembleia da República durante as férias, e que pode ser convocado em determinadas condições.

“Se houver possibilidade de uma comissão permanente”, o BE apoiará e está em contacto com os restantes grupos parlamentares para se conseguir que esta solução seja aprovada “o mais rapidamente possível”, acrescentou a deputada.

Também o PCP defendeu esta terça-feira que "há a maior urgência" na aprovação final global do diploma acordado com o PSD, CDS-PP e BE.

Em declarações à Lusa, o deputado do PCP António Filipe afirmou que "já se entende mal" que o PS tenha obstado à aprovação final global do diploma no dia 19 de julho e defendeu que "há todas as condições" para que o diploma seja aprovado em definitivo "na primeira sessão de votações de setembro".

Há pressa, é evidente que quem estiver no lugar das pessoas afetadas pelos incêndios também compreende a pressa. O que eu não compreendo é como é que se pode dizer que não há pressa para resolver problemas das pessoas que perderam tudo", afirmou António Filipe.

O deputado comunista frisou que o texto de substituição acordado entre o PCP, PSD, CDS-PP e BE com "medidas de apoio e indemnização" às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 junho foi aprovado na generalidade na última sessão de votos antes das férias parlamentares, dia 19 de julho.

Na altura, o PS "opôs-se ao consenso" para que fosse feita a votação final global do diploma, disse António Filipe, considerando que "não há muito a avançar" e que, "a menos que alguém o queira reabrir", o texto "está pronto para ser votado".

Ou são medidas imediatas e urgentes ou não são", sustentou.

PSD acusa PS de "politizar indemnizações" 

O PSD considerou esta terça-feira que é o medo que haja algum "salpico político" para o Governo que está a levar o PS a politizar e a retardar o mecanismo extrajudicial de indemnizações às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande.

Esta recusa do PS, esta cegueira do PS, este medo do PS que haja algum salpico político para o Governo é que está a politizar a questão, sem necessidade nenhuma. O que está em causa são as pessoas, não é o Governo", criticou o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Carlos Abreu Amorim, em declarações à agência Lusa.

Na opinião do deputado social-democrata, "a única força política que tem que mudar é mesmo o PS porque, os outros partidos, parece que estão todos de acordo", uma vez que, compreendendo que esta questão não é a favor nem contra o Governo, "entenderam que era preciso criar um mecanismo extrajudicial".

Apelo ao PS que deixe de ter medo da sua própria sombra. Dizermos que o Estado falhou é uma constatação do senso comum e não é nenhum ataque ao Governo. O que está em causa não é o Governo, mas dar respostas urgentes e prementes às pessoas que foram vítimas desta tragédia. O PS é que está a politizar a questão", condenou.

Carlos Abreu Amorim recordou que "se no dia 19 de julho, tivesse havido consenso na generalidade, teriam existido a votação na especialidade e a votação final no mesmo dia e isso faria com que a lei estivesse já em vigor ou praticamente a entrar em vigor".

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD alertou ainda que "se eventualmente o PS levar a sua avante e continuar a retardar esta resposta legislativa" é possível que "à altura da entrada do orçamento” a situação legal não esteja resolvida.

"Depois só em dezembro é que podemos retomar os trabalhos parlamentares normais, o que significa que a lei pode só entrar em vigor em 2018. E eu pergunto: porquê? Para quê? Quem é que fica a ganhar com uma situação destas? Ninguém", criticou.

O deputado do PSD sublinhou ainda não ser justo que “as vítimas de uma tragédia tal estejam uma série de anos à espera", acrescentando estar certo que o Presidente da República também não considerará justo.

"Nós estamos de acordo com o senhor Presidente da República de que as responsabilidades têm que ser apuradas, mas uma coisa não impede a outra. Este mecanismo extrajudicial urgente não impede o acesso a tribunal", sublinhou.

Sobre a justificação do PS para que a legislação seja feita com "as necessárias salvaguardas, para ser um diploma com qualidade", Carlos Abreu Amorim, respondeu, "sem quaisquer rodeios que isso é uma desculpa de mau pagador".

O que está em causa não é a dignidade ou a qualidade legislativa do diploma, o que está em causa é a sua excecionalidade. Situações como esta já aconteceram várias vezes no parlamento em relação a outras matérias que até nem eram de tanta excecionalidade como esta", recordou.

CDS-PP espera aprovação final "no limite" em setembro

O CDS-PP manifestou-se esta terça-feira disponível para "votar em qualquer momento" o diploma que estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, considerando "desejável" a unanimidade.

Sendo uma situação excecional, exige uma lei excecional. Seja em sede de comissão permanente, seja em sede de Assembleia da República, no limite em setembro, possa ser aprovada e desejavelmente por unanimidade", afirmou, em declarações à Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP.

Nuno Magalhães frisou que o texto comum acordado entre o PSD, CDS-PP e PCP, que obteve o voto favorável do BE, visa "medidas urgentes e excecionais" face "à dimensão da tragédia" e atende a "situações concretas e básicas como o apoio à habitação, saúde e apoios sociais".

"De resto, já devia ter sido aprovado em votação final no dia 19 de julho e só não o foi porque o PS se opôs e por isso não está em vigor", disse.

Da parte do CDS, estamos obviamente disponíveis para que possa ser votado, como estávamos no dia 19 de julho, e hoje dia 1 de agosto estamos disponíveis para que possa ser votado em qualquer momento e qualquer circunstância", disse.

O líder parlamentar do CDS-PP frisou que a aprovação final do diploma "não impede" que as famílias das vítimas possam recorrer judicialmente para o eventual apuramento de responsabilidades.

O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande no dia 17 de junho, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos e só foi dado como extinto uma semana depois.

Os prejuízos diretos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.

Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta, o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol. O fogo chegou ainda aos distritos de Castelo Branco, através da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra e Penela.