O grupo parlamentar do PS vai dar liberdade de voto aos seus deputados sobre os projetos de lei de BE, PEV e PAN que limitam a participação em touradas e eventos do género aos maiores de idade.

O anúncio foi feito na sessão plenária desta quarta-feira da Assembleia da República pelo tribuno socialista André Pinotes, durante o debate daquelas iniciativas legislativas, as quais serão objeto de votação na quinta-feira.

Esta é uma matéria que, no entendimento do PS, carece de um maior aprofundamento", começou por defender o deputado socialista para depois explicitar que o seu grupo parlamentar vai permitir que os seus membros possam "agir em consciência".

Segundo Pinotes, "os portugueses sabem que o único extremismo" que o PS "está disponível a aceitar é o radicalismo do fomento da tolerância e do respeito pela divergência de opiniões".

PSD e CDS-PP mostraram-se contra os diplomas, com profundas críticas a BE, PEV e PAN e o PCP também apontou "muitas insuficiências".

O que querem é, por preconceito cultural, proibir a tauromaquia. O PEV, talvez pela concorrência à esquerda - com o limite da escolaridade obrigatória - é ridículo. Então um campino, um bandarilheiro, que viveu toda a vida com os toiros, não tem escolaridade obrigatória, não pode exercer?", ironizou o deputado centrista Telmo Correia, classificando os projetos de lei como "proibicionistas".

O texto do PEV propõe que a legislação passe a obrigar os artistas tauromáquicos e os auxiliares a estar habilitados com a escolaridade obrigatória (até ao 12.º ano).

O parlamentar social-democrata Nuno Serra também recordou outras iniciativas do BE, relacionadas com o direito a votar, consumir canábis ou mudar de sexo aos 16 anos, para lamentar a falta de liberdade e de tolerância nesta matéria.

"Nos tempos das liberdades, estes partidos discriminam jovens e suas realizações pessoais... O BE já tem defendido que os jovens com 16 anos têm faculdades para votar, mas hoje dizem que não tem capacidade para decidir se querem ser praticantes tauromáquicos... podem consumir canábis, podem ter direito à autodeterminação do sexo, mas não podem ser praticantes tauromáquicos? É a isto que chamam igualdade para todos?", questionou.

O deputado do PAN, André Silva, expressou o desejo de que "cada um dos deputados que não votar favoravelmente este projeto de lei tenha consciência que também é responsável se um menor morrer ou ficar gravemente ferido a exercer uma atividade que é incontestavelmente perigosa, já que certamente não será responsabilidade do menor nem do touro".

O parlamentar bloquista Pedro Soares condenou que a legislação permita "a violência real e explícita como espetáculo para gáudio de alguns", embora com "respeito pelas raízes culturais de territórios rurais", mas frisando que a "sociedade evoluiu e as conceções sobre direitos de seres vivos evoluem também".

A líder parlamentar de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, também defendeu "a retirada dos menores deste degradante espetáculo" de "violência e agressividade", enquanto a comunista Ana Mesquita manifestou dúvidas sobre a abrangência dos articulados na "atividade profissional e amadora" e a já existente legislação sobre "prestação de trabalho por menores ou que exponham menores à violência".

Tal como o centrista Telmo Correia, Ana Mesquita apontou os exemplos de desportos motorizados, de combate, as artes circenses ou o trabalho em cinema e televisão como exemplos de atividades de risco com menores, além do respeito por "práticas e costumes de certas comunidades", para que os projetos de lei não tenham aprovação garantida.

Atualmente, a lei define os 16 anos como a idade mínima para participar em touradas e deixa aberta a possibilidade de crianças com menos de 16 anos participarem em atividades tauromáquicas, comunicando-o à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Para aumentar a idade mínima para maiores de 18 anos, o PAN define que "os artistas tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 18 anos, independentemente de se tratar de atividade profissional ou amadora".

O BE estabelece que os artísticos tauromáquicos e os auxiliares devem ter a idade mínima de 18 anos e pretende ainda eliminar da legislação a menção à categoria de matadores de toiros, proibidos em Portugal, mas, sendo estrangeiros, podem exercer a atividade no território nacional.