O deputado socialista Pedro Marques afirmou hoje que o vice-primeiro-ministro revelou «desonestidade» e «não teve força política para evitar os cortes retroativos de pensões» contributivas, que considerou injustos e «um ataque ao sistema de segurança social».

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou hoje que a «condição de recurso» para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2.000 euros.

Em declarações à Lusa após a conferência de imprensa de Paulo Portas, enquanto ainda decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o socialista Pedro Marques considerou que «a maior desonestidade em todo este processo foi a do próprio vice-primeiro-ministro», referindo que o governante «há dez dias», a propósito das 8ª e 9ª avaliações da troika, «repetiu ad nauseum que não haveria novas medidas de austeridade».

«A desonestidade deste processo foi cometida pelo vice-primeiro-ministro quando escondeu dos portugueses este corte, uma nova medida de austeridade que se juntava às outras medidas da carta de 3 de maio de Passos Coelho, com cortes nas pensões, na educação, na saúde e nos funcionários públicos», considerou Pedro Marques, que foi já secretário de Estado da Segurança Social.

Para o PS, Paulo Portas «não teve força política para evitar os cortes retroativos de pensões para lá da Caixa Geral de Aposentações, como se tinha comprometido quando estabeleceu uma linha vermelha que era a "TSU dos pensionistas", que o próprio Governo tinha posto no memorando em maio».

Os socialistas sustentam que esta medida destrói «a confiança dos cidadãos no Estado social e no sistema de segurança social».

«Uma prestação contributiva corresponde a um seguro social, as pessoas estão a descontar para ter uma pensão ou para a deixar àqueles que ficam, e neste caso o Governo quer cortar as pensões daqueles que já morreram», criticou Pedro Marques, para quem a medida demonstra uma «enorme falta de escrúpulos» e uma «enorme incompetência» do Executivo.

O PS refere que «o Governo realmente combinou com a troika, escreveu um corte de 100 milhões em pensões de sobrevivência e só depois foi decidir a quem cortar e quanto cortar a cada um».

Por outro lado, só é aplicada a quem recebe pensões, e com base «na pensão do pensionista que sobreviveu» e deixa de fora quem tem outros rendimentos, como «juros, rendas ou rendimentos de ações».

«O Governo não foi competente para preparar as condições para aplicar esta medida, que é injusta, mas é muito mais injusta pela incompetência do Governo. O PS é contra esta medida, mas o Governo está a cortar mais a um grupo de pessoas por não ser capaz de considerar um conjunto de rendimentos e por fazer com que esta medida incida apenas sobre aqueles que só têm pensões», sublinhou o socialista.

Para o PS, não é o valor da pensão que está em causa, mas o facto de ser uma pensão de natureza contributiva: «As pessoas que tinham rendimentos altos pagaram muitas contribuições para terem direito à sua pensão», acrescentou Pedro Marques, referindo que haverá casos de cortes superiores a um terço das pensões.