A maioria PSD/CDS-PP rejeitou hoje as propostas de alteração ao decreto-lei governamental em apreciação parlamentar na Comissão de Defesa Nacional sobre os complementos de pensão dos militares, que mereceu a concordância do PS em três artigos.

O deputado comunista Jorge Machado fez ainda um requerimento oral para suspender a discussão e proceder a audições às diversas associações profissionais das Forças Armadas, mas os restantes grupos parlamentares discordaram da opção.

Os parlamentares Joaquim Ponte (PSD) e João Rebelo (CDS-PP) afirmaram estar em condições de proceder à votação por já conhecerem as posições daquelas organizações de classe, tal como o socialista Marcos Perestrello, embora este tenha escolhido abster-se face ao requerimento do PCP.

«Não acompanhamos a análise que é feita. Independentemente dos cortes de pensões, que toda a gente vem tendo, seja na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social, esta decisão do Governo é importante para resolver a desorçamentação que este fundo vem sofrendo. Não acompanhamos a apreciação parlamentar do PCP, votaremos contra», declarou o democrata-cristão João Rebelo, acompanhado também pelo social-democrata André Pardal.

Em causa está a transferência da responsabilidade pelo pagamento dos complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, fixando as regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

«Percebemos o argumento, nomeadamente do CDS, mas não foram os militares que criaram este fundo. Foi um governo PSD, com sucessivas responsabilidades de PSD, CDS e PS. A nossa proposta é de completa salvaguarda de quem já está no fundo e de quem tem expectativa de vir a beneficiar do mesmo complemento de pensão para o qual tem vindo a descontar. Que não sejam os militares a pagar os erros de más opções políticas», disse o comunista Jorge Machado.