A ministra da Justiça negou esta quarta-feira que tivesse «varrido para debaixo do tapete» eventuais responsabilidades políticas relacionadas com o bloqueio do Citius e a demissão dos dirigentes do Instituto (IGFEJ) que gere aquela plataforma informática.

«Nunca varri para debaixo do tapete e sempre disse o que tinha para dizer, afirmando as minhas convicções», disse Paula Teixeira da Cruz, respondendo a acusações feitas pela deputada Isabel Moreira (PS) durante a audição da ministra na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Isabel Moreira questionou a ministra sobre se o «tempo da impunidade política acabou», observando que, face ao que aconteceu com o Citius e com os dirigentes do IGFEJ, a ministra «varre as responsabilidades para debaixo do tapete» e remete essa responsabilidade para «outros», num processo semelhante à «insustentável leveza do ser».

Na resposta, Paula Teixeira da Cruz considerou que as afirmações da deputada socialista «não correspondem minimamente à verdade» e são «destituídas de qualquer fundamento», porque revelam «desconhecimento dos dossiers» em questão.

O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, interveio na Comissão para dizer que o seu despacho que exonera Rui Pereira e Carlos Brito da direção do IGFEJ está fundamentado, explicando que «houve falhas inquestionáveis na cadeia de comando» daquele instituto que gere o Citius e que entendeu que aqueles dirigentes não tinham condições para continuarem no cargo.

Confirmou que os convidou, na semana passada, a demitirem-se e que estes não aceitaram, tendo ele próprio assumido a decisão de o afastar porque «não podia pactuar com o clima de instabilidade constante» .

«É uma decisão minha e assumo-a», declarou Costa Moura, afastando esse ónus da ministra.

Durante a audição parlamentar, a ministra falou ainda das reformas processuais em curso (por exemplo, na justiça administrativa e ação executiva) e do reforço de meios humanos, com a entrada de 400 guardas prisionais, 120 estagiários para a Polícia Judiciária, 600 funcionários judiciais e mais 30 técnicos para a reinserção social.

Apontou ainda a criação do gabinete do Cibercrime na PJ e os trabalhos em curso relativamente ao diploma sobre os estatutos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público. Salientou também o esforço na PJ no combate e na investigação dos casos de corrupção e no grande investimento financeiro no Laboratório de Polícia Científica.