O líder do PSD voltou esta sexta-feira a propor uma discussão sobre a reforma da Segurança Social, sublinhando que "é imperioso não adiar a resposta política a este problema" e que a matéria não pode ficar reduzida às "preferências partidárias".

É imperioso não adiar a resposta política a este problema. E com coragem assumir as responsabilidades que a sociedade nos exige: encontrar coletivamente uma solução efetiva para a segurança social.", afirmou o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Adiantando que o PSD já entregou na Assembleia da República um projeto de resolução a propor a constituição de uma "Comissão Eventual para promover uma reforma estrutural do sistema público de Segurança Social", Passos Coelho vincou que se trata de uma matéria transversal à sociedade que "não pode estar reduzida às preferências partidárias", nem usada como "arma de arremesso".

O assunto é demasiado sério para ser usado como arma de arremesso partidário e devemos evitar cair nas caricaturas de debate, em que o presente é turvado pelos constrangimentos de curto prazo e o futuro é iludido ou menosprezado", disse.

O projeto de resolução que será discutido em plenário na quarta-feira propõe a criação de uma comissão eventual, a funcionar por um período indicativo de 180 dias, que deverá ter como objeto "a recolha de contributos, a análise e a sistematização de medidas orientadas para a sustentabilidade financeira e sociopolítica de longo prazo do sistema de segurança social".

No âmbito da comissão deverão ser ouvidos os parceiros sociais, responsáveis institucionais públicos, privados, bem como personalidades do meio académico, e, no final, deverá ser apresentado um relatório com as respetivas conclusões.

Insistindo que a reforma da Segurança Social terá de ser feita a pensar no médio e no longo prazo e não representar "meros ajustamentos circunstanciais de política", o líder do PSD reiterou que sem alterar estruturalmente o modelo não será possível dar sustentabilidade ao sistema público de pensões.

Passos Coelho não avançou, contudo, com qualquer medida para a reforma da Segurança Social, argumentando que os sociais-democratas não querem contribuir para "inquinar o debate desde já" colocando propostas em cima da mesa, pois isso poderia inibir uma discussão alargada.

Cada um deve partir com as suas ideias, mas não podem ser ideias fechadas à discussão, caso contrário nunca haverá um consenso alargado", sustentou, considerando que o trabalho a desenvolver na comissão eventual será um trabalho de levantamento e estudo para "criar uma base, um chão que possa ser depois percorrido para alcançar um entendimento".

"Não podemos ficar presos àquelas que são as nossas ideias de partida", insistiu, considerando que todos devem estar abertos às ideias dos outros e assegurando que o PSD não rejeitará à partida as propostas de ninguém.

O líder do PSD garantiu apenas que o partido defende um sistema de repartição como aquele que funciona hoje, em que os ativos fazem as suas contribuições para assegurar o pagamento das pensões, e que as pensões que estão em pagamento não devem sofrer qualquer corte.

"Se falsas questões como essas puderem ser removidas do debate público fica mais fácil saber se estamos ou não interessados em fazer uma reforma", disse.

Questionado sobre a possibilidade de a proposta de criação da comissão eventual ser rejeitada, Passos Coelho disse que isso será uma responsabilidade do parlamento.

 

PSD quer reforma da segurança social gradual, sem pôr em causa pensões já atribuídas

A reforma da segurança social terá de equacionar a diversificação das fontes de financiamento, ser "gradual e prudente" e nunca pôr em causa as reformas já atribuídas, defende o PSD no projeto de resolução a debater na próxima semana.

O projeto de resolução do PSD para "a constituição de uma comissão eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social português", que deu entrada na quinta-feira na Assembleia da República e foi hoje apresentado pelo líder do partido, não tem inscritas propostas concretas, mas indica pressupostos defendidos pelos sociais-democratas.

No texto do diploma, o PSD considera a reforma da segurança social "imperiosa", alertado que, caso não seja feita, "a insustentabilidade crescente da segurança social vai agravar-se, de forma incomensurável nos próximos anos, empurrando responsabilidades desmedidas para as futuras gerações".

A reforma da segurança social, defendem os sociais-democratas, tem de ser "ampla, consistente, capaz de mudar os princípios estruturais do sistema e do seu funcionamento", mas deve ter "um caráter gradual e equilibrado entre as atuais gerações de beneficiários, especialmente pensionistas, e os atuais contribuintes".

Uma reforma que seja amplamente debatida e tanto quanto possível consensualizada, entre partidos políticos com representação parlamentar, parceiros sociais e outras entidades da sociedade civil", é referido no texto do projeto de resolução.

A reforma terá também, "desde logo e necessariamente", que equacionar uma diversificação das fontes de financiamento do sistema, alargando-as, para as tornar mais ajustadas às novas realidades económicas e sociais, mantendo, no entanto, as contribuições como "fonte de financiamento dominante".

Deverá igualmente ser uma reforma ao nível das prestações do regime previdencial, "com particular destaque para as pensões futuras, não pondo, de modo algum, em causa as pensões já atribuídas".

Esta mudança terá de ser gradual, prudente, esclarecida e esclarecedora e garantir o equilíbrio entre os direitos e os justos interesses dos atuais pensionistas, daqueles que são contribuintes da segurança social e que querem, com toda a justiça e propriedade, garantir os seus direitos às prestações sociais", referem os sociais-democratas.

Os sociais-democratas acrescentam que os jovens precisam de ter esperança e confiança de que o sistema não se converterá "numa armadilha no longo prazo, exigindo-lhes contribuições para pagar as atuais prestações, mas que não terá a capacidade de assumir as obrigações prestacionais no futuro".

"Adiar soluções é afinal acrescentar crise à crise, insustentabilidade à insustentabilidade, rutura à rutura", sublinha o PSD, considerando que se impõe uma mudança do atual paradigma do sistema público da segurança social, que deverá passar por uma aposta "em mecanismos que promovam os princípios da contributividade e do desenvolvimento do capital humano e uma cultura de poupança para a reforma".

A mudança, é ainda referido, deve ser feita com prudência pelos decisores políticos e aceite pelos destinatários, pois a sociedade "tem tudo a ganhar com uma reforma da segurança social que não seja apenas cosmética, paramétrica, pontual, mas que seja uma verdadeira mudança de paradigma".

Na verdade o grande desafio que se coloca é o de saber como adequar o sistema de pensões à realidade demográfica, económica e financeira, satisfazendo, simultaneamente, os objetivos da sustentabilidade social e da sustentabilidade financeira", sublinha o PSD.