O veto de Marcelo Rebelo de Sousa às alterações à lei do financiamento dos partidos “era esperado”, na opinião da comentadora da TVI Manuela Ferreira Leite, ao contrário da fundamentação do Presidente da República para devolver o diploma aos deputados, que não só considerou “original” como disse atingir o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nas suas funções.

Era um desfecho esperado. Não se esperava que o Presidente da República fosse promulgar uma lei que tão controversa se tornou. Achei original o fundamento, porque não invocou nenhuma razão de constitucionalidade, levantou um problema de fundo que, por outras palavras, é o mesmo que dizer: ‘não posso promulgar uma coisa que desconheço’. Acho que foi uma crítica grande a um ponto sério do nosso país que tem a ver com o sistema legislativo”, começou por dizer Manuela Ferreira Leite, no seu comentário às quintas-feiras na 21.ª Hora da TVI24.

Para a antiga ministra das Finanças, quando Marcelo veta a lei, chamando a atenção dos deputados, está também “a atingir o presidente da Assembleia da República, que não é uma pessoa que está só ali em cima a dar e a tirar a palavra e a contar os tempos” durante os plenários.

Portanto, algo que sai da Assembleia e que não tem fundamento e não é suscetível de ser promulgado pelo Presidente dado o processo legislativo que foi construído” deveria ter sido também essa a perceção de Ferro Rodrigues, cujo cargo pressupõe que deva saber “o que é pode sair da Assembleia ou o que é que não deve sair, ou que deve ser corrigido”.

A polémica que se instalou deveria, agora, no entender de Manuela Ferreira Leite, ser “um elemento impulsionador de uma alteração séria nos processos legislativos”.

Sempre houve muitas coisas que passavam de forma encapotada mas agora é pior. As cedências que são feitas dada a constituição da Assembleia, do que dou e do que tiro, deixam uma amálgama pouco legível. E como se vê nesta lei, todos a aprovaram, menos o CDS e o PAN, mas todos a construíram, mesmo aqueles que votaram contra.”