
Marcelo Rebelo de Sousa considera que, sobre a inscrição dos limites do défice na constituição, Pedro Passos Coelho fez uma proposta que acaba por ir ao encontro das exigências do líder do PS.
No comentário no «Jornal das 8» da TVI, o professor lembra que «já não se inclui na Constituição nenhum número, nenhum limite quantitativo» ao valor máximo do défice. «Só se mexe na Constituição para dizer que a lei de enquadramento orçamental, que é a lei que limita os orçamentos, passa a ser votada por dois terços. Depois é nessa lei que surge eventualmente o número», explica Marcelo.
«Isto satisfaz Seguro, que é contra haver um número na Constituição ¿ e eu acho que bem. E satisfaz Passos porque vai de encontro às exigências europeias» e, lembra o professor, resolve até o problema de o Tribunal Europeu poder «meter o bedelho».