Manuela Ferreira Leite voltou aos comentários na TVI24 e não deixou escapar duras críticas às medidas anunciadas pelo Governo para o arrendamento e o imposto sobre imóveis (IMI). A ex-ministra das Finanças considera que é uma “falácia dizer que não há aumento de impostos” e que estes estão disfarçados de “justiça social”.

Nas últimas semanas têm surgidos notícias sobre a alteração à lei do arrendamento, onde o Governo prevê, entre outras coisas, a criação de senhorios de cariz social, mas também o IMI tem vindo a ser discutido. Manuela Ferreira Leite admitiu estar expectante sobre “o rumo do Governo” face “às diferentes medidas que têm sido tomadas”, mas alerta que o papel do sistema fiscal não é beneficiar uns em detrimento de outros, nomeadamente da própria tutela.

Acho que o papel do Governo, do Estado, é definir e ter politicas no sentido dos benefícios sociais que quer seguir, de uma politica fiscal que tenha efeitos distributivos na riqueza, isto sem nunca desprezar a liberdade individual e a iniciativa privada”, disse a ex-ministra das Finanças no comentário semanal da TVI24.

Na sua análise sobre as últimas medidas que estarão a ser discutidas e estudas pelo Governo de Costa, Ferreira Leite referiu que tem “encontrado alguns aspetos de uma enorme arbitrariedade”. Para a comentadora, é difícil encontrar “justiça social” quando as medidas não correspondem a um rumo desta natureza, acabando por serem tomadas com alguma “arbitrariedade” e sem fundamento.

Encontro várias medidas que não têm nada a ver com o facto de serem de esquerda ou de direita, mas sim de serem arbitrárias”, sublinhou.

Lei do arrendamento é “um aumento encapotado dos impostos”

A esquerda viabilizou o projeto-lei dos bloquistas que visa apoios para o arrendamento. A direita votou contra e Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o diploma "tenta minorar, nas duas últimas normas, os efeitos financeiros da sua aplicação ainda durante o ano de 2016".

Manuela Ferreira Leita junta a sua indignação aos sociais-democratas e centristas, considerando que o projeto-lei vem “provocar injustiça tremendas entre as pessoas” porque “é algo absolutamente arbitrário”.

A comentadora da TVI24 considerou que, no caso da atualização das rendas, o Estado deve ser mais sensível para a realidade daquelas famílias que não conseguem acompanhar o aumento da despesa, mas também para os senhorios que devem ser melhor recompensados sobre o seu investimento. Manuela Ferreira Leite defendeu, que nestes casos, a diferença devia ser suportada pela tutela e não, como a proposta prevê, haver um congelamento por cinco anos do valor a pagar.

Sobre a intenção do Governo em criar um regime de senhorios de cariz social, a ex-ministra das Finanças considerou que o diploma vai criar “uma distorção entre os senhorios”, porque os que conseguiram alugar as casas e atualizaram as rendas estarão bem, enquanto outros poderão ver os valores congelados por mais cinco anos.

Manuela Ferreira Leite ainda sublinhou que a nova lei do arrendamento é uma “total” transferência das responsabilidades do Estado e “um aumento encapotado dos impostos”.

“É uma falácia dizer que não há aumento de impostos”

Para a comentadora da TVI24, quando se fala no aspeto social da lei do arrendamento, o caso “é ainda mais bizarro” porque os benefícios fiscais para senhorios que não atualizem rendas é uma “distorção do sistema fiscal”.

“O sistema fiscal não é para isso, não é para fazer reduções de encargos para determinado tipo de pessoas que nem sequer são aquelas que estão a beneficiar do subsídio, são aquelas que têm, por azar, alugado o seu andar a alguém que entretanto perdeu o desemprego, por exemplo, e não consegue fazer o pagamento”, argumentou a ex-ministra das Finanças.

Há aqui um conjunto de medidas que são uma falácia e são um aspeto de absolutamente encapotado de fingir que não há impostos”, frisou.

“Começa a ser o delírio da procura de receita através do IMI”

No saco onde entram as medidas “encapotadas” de aumento de imposto, surge também o Imposto Sobre os Imóveis (IMI). Para Manuela Ferreira Leite a “caça desenfreada” para fazer face à despesa está a conduzir o Governo ao “delírio”.

Segundo a comentadora da TVI24, todas as propostas que têm sido feitas no IMI têm as mesmas características, ou seja, também elas escondem um aumento de impostos.

É necessário aumentar a receita e consequentemente os impostos, mas isso está a ser feito com argumento de justiça social”, alertou.

Manuela Ferreira Leite ironizou sobre a possibilidade das casas mais solarengas pagarem mais IMI, mas de volta a um tom mais sério frisou que o “delírio” em torno daquele imposto está seguir contornos perigosos.

“Começa a ser o delírio da procura de receita através do IMI”, disse realçando que aquele é um imposto sobre o património e como tal “não tem de considerar o que tenho, mas sim aquele imóvel X” e é sobre isso que as pessoas devem pagar o imposto.

As severas críticas surgem depois do Governo ter mostrado intenção de cobrar o imposto sobre a totalidade do património de cada contribuinte, “independentemente do tipo de casas e também do facto de haver pessoas que já pagam IMI superior à receita que têm da casa”, como por vezes acontece no caso de imóveis herdados.

É efetivamente uma alteração no sistema de impostos que está a criar, ou pode criar, distorções extremamente negativas”, alertou a comentadora.

Mas numa altura em que parece ser inevitável o aumento de encargos nos contribuintes para fazer face à despesa do Estado, Manuela Ferreira Leite não esconde a sua posição e defende que é preferível assumir as necessidades do que fingir que não existem.

Considero menos mau, aumentar impostos do que fingir que não se aumentam e obter-se a receita através de truques contabilísticos e legislativos, levando as pessoas a pagarem impostos numa situação em que não se podem defender”, disse.

Também a polémica em torno do pagamento de IMI por parte da Igreja foi alvo de análise. Ferreira Leite afirmou estar contra a cobrança do imposto sobre os edifícios da igreja, uma vez que muitos operam instituições de cariz social, como lares e infantários, e estão a dar resposta em áreas nas quais o Estado falha.

Por fim, a ex-ministra da Finanças referiu aguarda com expetativa o desenrolar da proposta de Orçamento do Estado para 2017. Manuela Ferreira Leite admitiu que quer ver “se as medidas vão ser tomadas com base em ideias que poderão satisfazer os apoiantes do governo, mas que são apenas de natureza mais formal” e se haverão medidas que causem “injustiças impróprias de alguém que pretende um equilíbrio social” como defende a “geringonça”.