Notícia atualizada às 21:00

O Governo está reunido há mais de 12 horas em Conselho de Ministros extraordinário para debater e aprovar o Orçamento do Estado para 2015, o primeiro depois do programa de ajustamento e o último deste Executivo liderado por Pedro Passos Coelho. 

A reunião começou por volta das 09:00 horas e apenas foi interrompida ao início da tarde para almoço, durante pouco mais de uma hora. «Está a correr normalmente. Ainda falta qualquer coisa», disse Passos Coelho quando regressou da paragem do almoço. 

As principais medidas que devem constar no Orçamento do Estado para 2015

Segundo a proposta preliminar de Orçamento de Estado para o próximo ano, com data anterior a quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, em cima da mesa vão estar medidas como a manutenção dos cortes nas pensões superiores a 4.611,42 euros e do congelamento das pensões e dos salários na função pública.

Entre as medidas em discussão está ainda a criação de uma taxa sobre as transações financeiras e de outra sobre a indústria farmacêutica e a redução de trabalhadores nos municípios em desequilíbrio.

O Orçamento do Estado para 2015 deverá confirmar o objetivo de cortar o défice para os 2,5% do PIB e um crescimento económico de 1,5% no próximo ano.

À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, não deve realizar-se o ‘briefing’ após o Conselho de Ministros e, caso o documento seja aprovado, será enviada uma nota à comunicação social.

Após a entrega do Orçamento do Estado à Assembleia da República, que deverá acontecer até quarta-feira, o documento deverá ser apresentado publicamente no Ministério das Finanças.

O Tribunal Constitucional (TC) reprovou oito normas dos três Orçamentos do Estado da maioria PSD/CDS-PP, a primeira das quais a suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas.

O Orçamento do Estado para 2015 será assim a última oportunidade para o atual Executivo PSD/CDS-PP apresentar uma proposta orçamental sem inconstitucionalidades, depois de fixada a jurisprudência do TC sobre as matérias que desde 2012 suscitaram mais polémica, salários e subsídios.

Último orçamento da legislatura é o primeiro sem troika e com novo PS

Um eventual desagravamento fiscal tem estado no centro das palavras primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, nos últimos dias, com o chefe de Governo a avisar que Portugal não tem «muita margem para poder relaxar» na consolidação orçamental e que tem de «manter uma linha de disciplina e rigor» para cumprir o compromisso de reduzir o défice.

A pouca «margem» foi enfatizada por Passos na quinta-feira. No fim de semana passado, o primeiro-ministro recusou quaisquer sinais de rutura com o parceiro de coligação sobre matéria fiscal e admitiu a possibilidade de uma eventual descida de impostos caso não seja posta em causa a meta do défice.

«Eu nem vejo sinais de rutura nem vejo crise nenhuma. Teremos oportunidade agora de discutir em Conselho de Ministros a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) que será submetida ao parlamento até dia 15 e não deixaremos, nessa discussão, de atender às necessidades que todos sentimos de poder aliviar a carga fiscal sobre os portugueses», disse o chefe do Governo.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, tem falado abertamente de uma desejável «moderação fiscal», nomeadamente em sede de IRS, apontando para o caráter excecional da sobretaxa.

«Acho importante procurar um compromisso no sentido da moderação fiscal e tenho disponibilidade total para trabalhar nesse compromisso», disse há uma semana Paulo Portas, acrescentando que o local próprio para o fazer será o Conselho de Ministros, como cita a Lusa.

A discussão do OE para 2015 decorre com António Costa já ao leme do PS, depois de ter vencido as eleições primárias socialistas do dia 28 de setembro, que escolheram o candidato do partido a primeiro-ministro. 

Ferro Rodrigues alerta que descida de impostos pode colocar em causa o Estado Social.   

António Costa não quis ainda comentar «notícias sobre orçamentos que não existem» e criticou o ‘timing' de apresentação do documento.

«Quase no fim do prazo para a entrega, registo que o Governo ainda vai reunir no próximo sábado [hoje] para ver se consegue finalizar o Orçamento. Entendo que é um mau sinal sobre a estabilidade do país, um reflexo da intranquilidade que existe e da dificuldade que o Governo tem em conseguir produzir um Orçamento», disse na quinta-feira, um dia antes de se ter reunido, em audiência, com o Presidente da República, Cavaco Silva.