A ministra da Justiça considerou hoje que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) compreende as restrições orçamentais, apesar de as ter mencionado no discurso na sessão de toma da posse do vice-presidente Sebastião Coutinho Póvoas.

Paula Teixeira da Cruz, que falou aos jornalistas depois de Henriques Gaspar, o presidente do STJ, ter dito a que o orçamento do Supremo está «no limite da dignidade», afirmou que o país está «a terminar o programa» de assistência financeira e salientou que é exigido «o esforço de todos».

«Devo notar a forma moderada como o presidente e o vice-presidente do STJ se referiram à questão, porque compreenderam bem a situação em que o país se encontra», disse a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Confrontada com a greve dos investigadores da Polícia Judiciária (PJ), programada para quinta-feira, a governante disse que o Ministério da Justiça tentará «desbloquear as situações com que se depara».

«A PJ tem, como é seu timbre, mantido toda a sua dignidade institucional e assim continuará», disse.

Paula Teixeira da Cruz afirmou ainda que a política de Justiça «não estará em causa», mesmo que se verifique uma decisão de inconstitucionalidade de normas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

«A política de Justiça não está em causa, o OE é naturalmente exigente, mas tem uma contrapartida: terminarmos o programa de resgate. É evidente que não escondo o sacrifício, mas é para deixarmos de estar sob protetorado, sob resgate», frisou.

Quanto ao corte nas dotações para a Justiça, na proposta do OE 2014, a ministra esclareceu que, em rigor, a redução face a 2013 «não é de 95 milhões, mas sim de 15 milhões de euros», explicando que a diferença resulta das verbas que têm de ser repostas (subsídios), em resultado «da jurisprudência do Tribunal Constitucional», que declarou inconstitucional algumas normas do OE 2013.