O PSD confirmou esta terça-feira que foi notificado pelo Tribunal Constitucional para esclarecer dúvidas sobre o financiamento da campanha das eleições autárquicas de 2001, acrescentando que está a reunir «os elementos necessários» para responder a esta notificação, refere a Lusa.

«O PSD confirma que foi notificado pelo Tribunal Constitucional para esclarecer dúvidas suscitadas sobre o financiamento de despesas da campanha eleitoral das eleições autárquicas de 2001», adianta em comunicado o secretário-geral do partido, Miguel Macedo.

Segundo um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), a que a Lusa teve acesso, o PSD recebeu ilegalmente em 2002 mais de 233 mil euros em donativos indirectos de uma construtora civil, a SOMAGUE.

O comunicado do PSD vem agora esclarecer que a verba em causa é relativa ao financiamento da campanha das eleições autárquicas de 2001.

O TC deu como cabalmente provado que a SOMAGUE, SA pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, embora afirme «ignorar o que fundamentou tal liberalidade», refere o acórdão, de 27 de Junho passado.

O documento, que já seguiu para o Ministério Público, conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em «ilegalidades objectivas» puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis, e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos.

Por outro lado, as empresas envolvidas estão igualmente sujeitas a coimas, de acordo com a lei.