Funcionários da Novodesign referiram à Polícia Judiciária que foi o PSD que pediu que as facturas dos serviços prestados por aquela empresa ao partido fossem emitidas à construtora SOMAGUE, revela um acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

O acórdão do TC, a que a Agência Lusa teve acesso, deu como cabalmente provado que a SOMAGUE, SA pagou, em 2002, uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign.

Este tipo de pagamentos configura, à luz da lei do financiamento dos partidos políticos, um donativo indirecto punível com coima e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos.

A investigação foi desencadeada por uma denúncia da Direcção-Geral de Impostos, e contou com a colaboração da Polícia Judiciária que recolheu depoimentos de funcionários e administradores da Novodesign, da SOMAGUE e do secretário-geral da JSD.

Arnaut sem autorização para falar

A PJ não conseguiu obter o depoimento do então secretário-geral do PSD, o actual deputado José Luís Arnaut, por «falta de autorização da Assembleia da República», refere o resumo do relatório da Polícia Judiciária, transcrito no acórdão do TC, em acta do passado dia 27 de Junho.

A PJ não obteve o depoimento do secretário-geral adjunto por «razões de saúde» do ex-responsável.

Três dos dez administradores e funcionários da Novodesign ouvidos pela PJ referiram que partiu do PSD o pedido para que as facturas em questão fossem emitidas à SOMAGUE, SA.

João Paulo Sequeira, à data administrador e responsável pela área financeira da Novodesign, relatou à PJ que foi informado por Cláudia Figueira, directora de projecto, «que o cliente efectivo pretendia que fosse outrem a liquidar a despesa».

O administrador declarou que autorizou a alteração da entidade pagadora com conhecimento de outros administradores apenas porque «pretendia que os serviços prestados fossem pagos», refere o relatório.

Cláudia Figueira, que segundo a PJ era a gestora do cliente PPD/PSD, afirmou que os serviços mencionados nos pedidos de factura «foram prestados ao PPD/PSD e às JSD» e atesta que foram facturados e pagos pela SOMAGUE.

Pedido de Vieira de Castro

Segundo o relatório da PJ transcrito no acórdão do TC, Cláudia Figueira referiu que a alteração da entidade pagadora «foi solicitada pelo PPD/PSD, através de Vieira de Castro».

Por seu lado, Luís Miguel Correia, funcionário do sector de cobranças e controlo de crédito da Novodesign declarou que o secretário-geral adjunto era «o elo de ligação entre a sociedade e o PPD/PSD».

Quanto à SOMAGUE, o director financeiro João Silvestre confirmou que a empresa pagou o valor, mas afirmou que «não pode apresentar uma justificação para o sucedido» e que autorização do pagamento foi dada pelo administrador Diogo Vaz Guedes.

O relatório da PJ resumido no acórdão refere que Diogo Vaz Guedes «expressou a vontade de não prestar declarações».

Do lado do PSD, a PJ apenas pôde ouvir o secretário-geral da JSD à altura, Manuel Ricardo Almeida, que disse presumir que a factura que correspondia àquela estrutura juvenil tivesse sido paga pelo PSD.

À data dos factos que originaram a investigação, Março de 2002, o líder do PSD era Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia. Foi nesse mês que Durão Barroso derrotou o PS nas eleições legislativas, substituindo no cargo o então primeiro-ministro socialista António Guterres.