O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP) apelou, esta sexta-feira ao primeiro-ministro para que explique porque não foi aprovado o estatuto daquela magistratura, questionando se a decisão visa condicionar a atividade do Ministério Público (MP).

Em conferência de imprensa, na Figueira da Foz, António Ventinhas alegou ainda que a reforma da justiça falhou, o ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz "encontra-se à deriva" e a ministra eclipsou-se.

"Pior do que não iniciar uma reforma estrutural é avançar com a mesma e deixá-la incompleta", disse António Ventinhas, frisando, entre outros pontos, que as consequências da "reforma inacabada" já se fazem sentir "em todas as áreas de intervenção" do MP "principalmente na investigação criminal".

"Incompreensivelmente, a senhora ministra da Justiça abdicou desta reforma, logo agora que a opinião pública começa a reconhecer o trabalho do Ministério Público, na investigação da criminalidade económica e perceciona que nenhum cidadão se encontra acima da lei", disse António Ventinhas.


"Não sabemos se o Ministério da Justiça tem como objetivo a neutralização da atividade investigatória do Ministério Público, mas, se não tem essa intenção, a sua linha de atuação conduzirá a essa realidade", acusou.

António Ventinhas sustentou que Paula Teixeira da Cruz tem tomado "atitudes inexplicáveis" nos últimos tempos, aludindo a uma reunião entre o SMPP e a ministra a 05 de maio em que Paula Teixeira da Cruz se terá comprometido a entregar o texto final do Estatuto do MP até 09 de maio "o que ainda não fez até hoje", mais de um mês depois daquela data.

"A ministra isolou-se no seu gabinete, recusa-se a falar com as principais associações representativas da Justiça e não consegue aprovar os diplomas estruturantes para o setor", frisou António Ventinhas, considerando que Paula Teixeira da Cruz se eclipsou "num momento determinante do seu mandato e para o futuro da Justiça".